DECRETO PARA RENOVAR CONCESSÕES DE DISTRIBUIDORAS IGNORA ENTERRAMENTO DE FIAÇÃO ELÉTRICA

O enterramento da fiação nas grandes cidades brasileiras foi completamente ignorado na minuta de decreto que autoriza a renovação antecipada das concessões de distribuidoras de energia elétrica. O texto, enviado pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil na última quinta-feira (26), desconsidera qualquer mecanismo de estímulo ao aumento de redes subterrâneas.

O debate sobre enterrar a fiação aumentou depois de episódios recentes e prolongados de corte no fornecimento, como ocorreu em São Paulo no ano passado. A rede aérea fica mais exposta a chuvas, ventos e quedas de árvores. Além disso, a proliferação de postes e cabos aumenta a poluição visual e dificulta a arborização de calçadas.

Especialistas calculam que enterrar um quilômetro de novas redes tem custo pelo menos dez vezes maior do que expandi-las de forma aérea. Na capital paulista, o valor necessário passaria de R$ 20 bilhões, segundo estimativa feita pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Com a renovação antecipada de 20 concessões de distribuidoras, que têm contratos vencendo entre 2025 e 2031, o Ministério de Minas e Energia prevê investimentos de R$ 120 bilhões nos próximos quatro anos. As empresas precisarão, entre outros compromissos, diminuir seus índices de frequência e duração dos cortes no fornecimento. No entanto, nenhum centavo irá para o enterramento da fiação.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) concorda com a decisão do governo. “Não seria correto onerar todos os consumidores com o enterramento da fiação em partes pequenas da área de concessão”, diz o presidente da entidade, Marcos Madureira. Este decreto representa um passo significativo para a renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica no Brasil, mas também levanta questões importantes sobre a infraestrutura de fiação elétrica nas grandes cidades.