PARCERIA ENTRE Dra. CLÁUDIA CAMARGO E EDUCADORA LUCILENE MARQUES FORTALECE A LEI DA ESCUTA PROTEGIDA COM O ‘PROTEJA DIGITAL’

Iniciativa une tecnologia, educação, acolhimento e mais de duas décadas de atuação em defesa da infância para transformar a proteção de crianças e adolescentes

Existem projetos que nascem de estudos. Outros surgem de políticas públicas. E existem aqueles que nascem da dor.

Foi justamente da dor mais profunda que uma mãe pode experimentar que surgiu uma iniciativa capaz de impactar milhares de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

O lançamento do Proteja Digital, realizado oficialmente em 18 de maio em Campinas, durante as ações do Maio Laranja, representa muito mais do que uma nova ferramenta tecnológica. Trata-se da consolidação de uma luta que une a experiência de uma mãe que transformou o luto em propósito e mais de duas décadas de atuação da Dra. Cláudia Camargo na proteção da infância, adolescência e das famílias vítimas de violência.

A iniciativa chega para fortalecer a aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017, conhecida nacionalmente como Lei da Escuta Protegida, considerada um dos mais importantes avanços da legislação brasileira voltados à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Uma vida dedicada à proteção da infância

Muito antes da criação do Proteja Digital, a Dra. Cláudia Camargo já dedicava sua trajetória profissional à defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Advogada, educadora, presidente da Comissão OAB Vai à Escola Campinas e diretora do Instituto Proteja, Dra. Cláudia atua há mais de 20 anos em projetos de prevenção, conscientização e enfrentamento às diversas formas de violência contra crianças e adolescentes.

Desde 2004, seu trabalho dentro das escolas tem levado orientação, acolhimento e informação para milhares de estudantes, educadores e famílias.

Ao longo dessas duas décadas, acompanhou inúmeros casos envolvendo violência doméstica, violência sexual, negligência, abandono, bullying, violência psicológica e outras violações de direitos.

Sua atuação ultrapassou os limites do ambiente jurídico.

Transformou-se em uma referência para mães, crianças e adolescentes que buscavam não apenas defesa legal, mas também acolhimento, orientação e proteção.

Foi justamente dessa trajetória construída ao lado das famílias que nasceu uma parceria capaz de gerar uma das mais importantes iniciativas recentes voltadas à proteção da infância.

Quando a dor se transforma em missão

Entre as inúmeras famílias acolhidas ao longo dessa caminhada estava a educadora Lucilene Marques.

Mãe de Luiza Marques Cardoso, vítima de violência, Lucilene enfrentou uma das experiências mais dolorosas que alguém pode viver.

Mas decidiu que sua história não terminaria na tragédia.

Ao invés de permitir que a dor se transformasse apenas em sofrimento, escolheu transformá-la em luta.

Escolheu transformar a perda em proteção.

Escolheu fazer com que outras crianças tivessem acesso aos mecanismos de proteção que muitas vezes falham justamente quando mais são necessários.

Foi dessa união entre experiência prática, conhecimento técnico e vivência pessoal que nasceu o Proteja Digital.

Uma ferramenta construída não apenas por especialistas, mas também por quem conhece profundamente as consequências da violência na vida de uma criança e de uma família.

A importância da Lei da Escuta Protegida

O Proteja Digital surge diretamente conectado aos princípios da Lei nº 13.431/2017.

A legislação foi criada para enfrentar um problema histórico do sistema de proteção brasileiro: a revitimização.

Durante muitos anos, crianças vítimas de violência precisavam repetir inúmeras vezes seus relatos.

Primeiro para professores.

Depois para diretores.

Em seguida para conselheiros tutelares.

Assistentes sociais.

Psicólogos.

Policiais.

Promotores.

Juízes.

Cada novo relato significava reviver a dor.

Reviver o trauma.

Reviver o medo.

Reviver a violência.

A Lei da Escuta Protegida surgiu justamente para romper esse ciclo.

Seu objetivo é garantir que a criança seja ouvida de forma adequada, por profissionais capacitados e em ambiente protegido, evitando que ela seja obrigada a repetir diversas vezes experiências traumáticas.

Mais do que uma mudança processual, trata-se de uma mudança de cultura.

Uma mudança que coloca a criança no centro da proteção.

Proteja Digital: tecnologia a serviço da infância

O grande desafio sempre foi transformar os princípios da lei em realidade prática.

É exatamente nesse ponto que o Proteja Digital surge como uma inovação.

A plataforma permite integrar diversos órgãos da rede de proteção, garantindo que informações importantes sejam compartilhadas de forma segura, organizada e eficiente.

O sistema conecta:

• Escolas;

• Conselhos Tutelares;

• Assistência Social;

• Serviços de Saúde;

• Ministério Público;

• Poder Judiciário;

• Órgãos de Segurança Pública;

• Organizações da Sociedade Civil;

• Demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.

A proposta é simples, mas revolucionária.

Uma escuta qualificada.

Um registro protegido.

Uma rede integrada.

Uma resposta mais rápida.

Menos sofrimento para a vítima.

Mais eficiência para quem protege.

Os Protocolos L.U.I.Z.A. e L.A.R.A.

Além da plataforma tecnológica, o projeto também apresenta uma importante ferramenta educacional por meio do livro Proteja Digital.

A obra reúne protocolos específicos desenvolvidos para orientar profissionais da educação e integrantes da rede de proteção.

Entre eles estão:

Protocolo L.U.I.Z.A. (Escola)

Voltado ao ambiente escolar, estabelece orientações para identificação, acolhimento e encaminhamento de situações de violência envolvendo crianças e adolescentes.

Protocolo L.A.R.A. (Território)

Direcionado à atuação integrada da rede de proteção nos territórios, fortalecendo o trabalho conjunto entre educação, saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça.

Os protocolos oferecem diretrizes práticas para que profissionais saibam como agir diante de situações de risco, reduzindo falhas, omissões e desencontros institucionais.

Municípios e Estados precisam assumir esse compromisso

Especialistas defendem que a efetividade da Lei da Escuta Protegida depende diretamente da capacitação contínua dos profissionais e da implementação de sistemas integrados de proteção.

Nesse contexto, iniciativas como o Proteja Digital representam uma oportunidade concreta para que municípios e governos estaduais fortaleçam suas políticas públicas voltadas à infância.

A implementação de protocolos claros dentro das escolas e a integração entre os órgãos responsáveis podem representar a diferença entre uma criança protegida e uma criança invisível ao sistema.

A tecnologia, quando aliada ao conhecimento técnico e ao compromisso humano, deixa de ser apenas inovação e passa a ser instrumento de transformação social.

Um legado construído para proteger vidas

O Proteja Digital não nasceu em um laboratório.

Nasceu da realidade.

Nasceu das salas de aula.

Nasceu dos processos judiciais.

Nasceu dos atendimentos.

Nasceu das histórias de mães que buscaram ajuda.

Nasceu da experiência de quem passou mais de 20 anos lutando pela proteção da infância.

E nasceu da coragem de uma mãe que decidiu transformar sua dor em esperança para outras famílias.

A parceria entre Dra. Cláudia Camargo e Lucilene Marques representa a união entre conhecimento, experiência, acolhimento e propósito.

Uma iniciativa que fortalece a Lei da Escuta Protegida, amplia a capacidade de atuação da rede de proteção e reafirma um princípio fundamental:

Toda criança tem o direito de ser ouvida.

Mas, acima de tudo, tem o direito de ser protegida.

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Fonte: Instituto Proteja, Dra. Cláudia Camargo, Lucilene Marques, Lei Federal nº 13.431/2017 e materiais do Projeto Proteja Digital.