🏛️ CPI da Merenda: Mudança na presidência garante imparcialidade? Publicidade Suspensa ou Não? O povo ‘NÃO ACREDITA’ na CPI?

Primeira reunião da comissão ocorre já durante o período de suspensão da publicidade institucional da Câmara e levanta debates sobre transparência, composição dos membros e confiança da população.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Sumaré para investigar possíveis irregularidades na contratação emergencial da merenda escolar em 2024 realizou sua primeira reunião na última segunda-feira (6). Na ocasião, os vereadores aprovaram os primeiros requerimentos para obtenção de documentos e alteraram a presidência da comissão.

O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) deixou a presidência da CPI, que passou a ser ocupada por Lucas Agostinho (União Brasil). Segundo o próprio parlamentar, a renúncia teve como objetivo preservar a imparcialidade dos trabalhos, considerando seu vínculo familiar com o atual prefeito Henrique do Paraíso, de quem é irmão.

A justificativa apresentada chama atenção por reconhecer a importância da credibilidade dos trabalhos da comissão. Entretanto, para parte da população, a discussão não termina com a troca do presidente.

A imparcialidade depende apenas da presidência?

O principal debate levantado nas redes sociais não diz respeito exclusivamente à presidência da CPI, mas à própria composição da comissão.

Embora não exista impedimento legal para que vereadores atualmente no exercício do mandato participem da investigação, diversos moradores passaram a questionar se parlamentares que exerceram mandato durante parte do período investigado conseguiriam transmitir à sociedade uma imagem de total independência na apuração.

Entre os cinco integrantes da comissão, apenas o vereador Wellington Souza (PT) não exercia mandato parlamentar durante o período objeto da investigação.

Já os vereadores Lucas Agostinho, João Maioral e Joel Cardoso integravam o Legislativo Municipal naquele período. Essa circunstância, por si só, não configura qualquer irregularidade nem impede legalmente a atuação dos parlamentares na CPI. Contudo, tornou-se alvo de questionamentos políticos sobre a percepção de imparcialidade da comissão.

Na avaliação de diversos moradores, a credibilidade de uma investigação parlamentar não depende apenas da legalidade de sua composição, mas também da confiança que ela inspira perante a sociedade.

Comentários refletem desconfiança

As manifestações publicadas nas redes sociais após o anúncio da instalação da CPI revelam um sentimento predominante de desconfiança entre parte dos internautas.

Entre os comentários publicados estão frases como:

“2 anos depois…”

“Esse Ray já tá com medo do Luis.”

“Prefeito era vice também.”

“Vereadores investigando eles mesmos?”

“Totalmente imoral essa CPI.”

“É como se o culpado julgasse a si próprio.”

“Os vereadores não têm mais o que fazer?”

“Politicagem pura.”

Embora comentários em redes sociais não representem a opinião de toda a população, eles evidenciam um debate que ganhou força entre parte dos cidadãos sobre a credibilidade da investigação.

Grande parte das críticas questiona justamente se vereadores que participaram da vida política municipal durante o período investigado deveriam integrar uma comissão destinada a apurar fatos relacionados àquela gestão.

Existiam outras possibilidades?

Outro ponto levantado por moradores é que a Câmara possui vereadores que não exerciam mandato durante os fatos investigados.

Entre os nomes lembrados pelos próprios internautas aparecem parlamentares como Allan Sangalli, Dudu Lima, Geraldo Medeiros, Fabinho e Professor Edinho, que não integravam o Legislativo no período objeto da investigação.

Sob essa ótica, parte da população entende que uma composição formada majoritariamente por vereadores sem participação política naquele momento poderia reduzir questionamentos sobre eventual comprometimento político da investigação.

Por outro lado, a legislação não estabelece obrigação de que CPIs sejam compostas apenas por parlamentares que não exerciam mandato durante os fatos investigados. A definição de seus integrantes segue critérios internos do Poder Legislativo.

Publicação durante a suspensão da publicidade institucional

Outro aspecto que despertou atenção foi a divulgação da primeira reunião da CPI.

Desde 4 de julho, o portal oficial da Câmara Municipal de Sumaré passou a exibir apenas um comunicado informando a suspensão da publicidade institucional em razão da legislação eleitoral, medida prevista para o período que antecede as eleições.

Entretanto, a notícia sobre a reunião realizada em 6 de julho foi amplamente reproduzida por veículos de comunicação da região.

Sob o aspecto jurídico, a simples divulgação de uma reunião oficial da CPI não caracteriza, por si só, propaganda eleitoral irregular ou crime eleitoral. A legislação diferencia publicidade institucional de atos oficiais e a análise de eventual irregularidade depende de elementos como finalidade promocional, favorecimento pessoal e contexto da divulgação.

Da mesma forma, o fato de fotografias da reunião mostrarem vereadores que futuramente poderão disputar eleições não configura automaticamente propaganda eleitoral antecipada, desde que a imagem esteja vinculada à cobertura jornalística de um ato oficial e não contenha elementos de promoção pessoal ou pedido de voto.

Fiscalizar, Questionar, também é papel da imprensa

A instalação da CPI da Merenda representa um importante instrumento constitucional de fiscalização do Poder Legislativo.

Da mesma forma, cabe à imprensa acompanhar seus trabalhos, analisar seus atos e levantar questionamentos sobre transparência, independência e credibilidade.

Mais do que reproduzir releases, comunicados oficiais e sugestões de pautas que são enviadas pela comunicação dos poderes municipais e/ou comunicação de partidos, ou até pela comunicação pessoal de políticos, o jornalismo exerce sua função social quando observa fatos que despertam dúvidas legítimas na sociedade e promove o debate público sobre temas de interesse coletivo.

No caso da CPI da Merenda, a principal pergunta que permanece não é apenas sobre a contratação emergencial da alimentação escolar em 2024.

É também se a composição da comissão será capaz de convencer a população de que as conclusões alcançadas decorrerão exclusivamente das provas produzidas durante a investigação, independentemente de relações políticas, posições anteriormente ocupadas ou interesses partidários.

Ao final dos trabalhos, mais importante do que apontar responsabilidades será garantir que a sociedade reconheça na investigação um processo conduzido com transparência, independência e respeito ao interesse público.

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Fonte: Câmara Municipal de Sumaré, requerimento de criação da CPI, legislação eleitoral e manifestações públicas de internautas em redes sociais.