Ministério da Agricultura afirma que país continuará cumprindo integralmente as exigências sanitárias e reforça confiança no sistema brasileiro de fiscalização

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que seguem em andamento as negociações técnicas com a União Europeia (UE) sobre os requisitos sanitários relacionados ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal.

Segundo a pasta, o governo brasileiro já encaminhou toda a documentação técnica solicitada pelas autoridades europeias e aguarda um posicionamento definitivo do bloco. Até o momento, a União Europeia ainda não apresentou uma conclusão sobre o material enviado.

O ministério ressaltou que o Brasil não pediu flexibilização das regras sanitárias europeias, reafirmando o compromisso de cumprir integralmente as exigências estabelecidas pelos países importadores.

“O compromisso do Estado brasileiro sempre foi o de atender integralmente aos requisitos estabelecidos pelos mercados importadores, como faz há décadas”, destacou o Mapa.

🌍 Brasil exporta para mais de 150 mercados

O Ministério da Agricultura enfatizou que o Brasil possui um dos maiores sistemas de defesa agropecuária do mundo e atualmente exporta produtos de origem animal para mais de 150 mercados internacionais, incluindo países reconhecidos pelo elevado rigor sanitário.

Segundo a pasta, essa presença internacional é resultado da credibilidade conquistada ao longo dos anos pelos serviços oficiais de fiscalização e certificação sanitária.

📋 Documentação técnica foi enviada à Comissão Europeia

De acordo com o ministério, foram encaminhados à Comissão Europeia documentos detalhando o funcionamento dos mecanismos oficiais de controle aplicados às cadeias produtivas de:

• 🥩 carne bovina;
• 🍗 carne de aves;
• 🥚 ovos;
• 🍯 mel;
• 🐟 produtos da pesca.

O material apresenta informações sobre os processos de fiscalização, rastreabilidade, monitoramento, certificação e controle adotados pelo Brasil para atender às exigências sanitárias do mercado europeu.

🔬 Fiscalização baseada em ciência e rastreabilidade

Segundo o Mapa, a relação comercial entre países depende da confiança nos sistemas oficiais de inspeção.

O governo brasileiro afirma que possui estrutura para:

• estabelecer normas sanitárias;
• fiscalizar seu cumprimento;
• adotar medidas corretivas quando necessário;
• certificar apenas produtos que atendam integralmente às exigências internacionais.

⚖️ Brasil rejeita exigência de comprovação antecipada

Outro ponto destacado pelo Ministério da Agricultura é a discordância em relação à exigência de comprovação antecipada de medidas que são implementadas gradualmente ao longo dos ciclos produtivos.

Na avaliação da pasta, cabe ao sistema oficial brasileiro verificar o cumprimento dessas etapas e certificar somente os produtos que estejam plenamente adequados no momento da exportação.

Segundo o ministério, essa metodologia já é adotada internacionalmente e preserva a segurança sanitária sem comprometer a dinâmica da produção agropecuária.

📦 Habilitação não significa embarque automático

O Mapa também esclareceu que estar na lista de países autorizados a exportar para a União Europeia não significa que todos os produtos estejam automaticamente aptos para embarque.

Cada lote destinado ao mercado europeu precisa atender integralmente aos requisitos sanitários vigentes no momento da certificação.

Por isso, a quantidade de produtos habilitados pode variar conforme o ciclo produtivo e o cumprimento das exigências específicas.

📝 OLHAR DO PORTAL AUGE1

A União Europeia é um dos mercados mais exigentes do mundo quando se trata de segurança dos alimentos. Por isso, qualquer mudança nos critérios sanitários pode impactar diretamente setores estratégicos do agronegócio brasileiro, especialmente as cadeias de carnes, ovos, mel e pescado.

Ao reafirmar que não pretende flexibilizar regras e que continuará cumprindo integralmente as exigências internacionais, o governo busca preservar a credibilidade do sistema sanitário brasileiro e manter o acesso a mercados de alto valor agregado.

O desfecho das negociações será acompanhado de perto pelo setor produtivo, já que eventuais alterações nas exigências podem influenciar a competitividade das exportações brasileiras e gerar reflexos econômicos em toda a cadeia do agronegócio.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).