📵 DF: Câmara deve votar projeto contra adultização de crianças e adolescentes

Proposta prevê dever de cuidado das plataformas e novas regras para redes sociais e jogos online

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação nos próximos dias um projeto de lei que cria mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantil no ambiente digital e estabelece regras para o uso de redes sociais e jogos online por crianças e adolescentes.

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já aprovada no Senado em dezembro, ganhou força após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que o combate à adultização será prioridade. Organizações como o Instituto Alana apoiam a medida.

📌 Dever de cuidado digital
O texto estabelece que plataformas e serviços digitais terão um “dever de cuidado” para prevenir, detectar e remover conteúdos de exploração sexual infantil, além de adotar mecanismos para proteger menores de riscos online.

O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), fez ajustes no texto nesta segunda-feira (11) para apresentar ao presidente da Câmara. Uma reunião de líderes nesta terça definirá se a proposta entrará na pauta.

📊 Apoio amplo
O projeto tem apoio de parlamentares de partidos como PSD, PDT, Republicanos, União Brasil, PSDB, PT, PV e PSOL. Em maio, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou requerimento de urgência para acelerar a tramitação.

🎥 Efeito “Lei Felca”
A mobilização ganhou força após um vídeo do youtuber Felca — visto mais de 29 milhões de vezes — expor como influenciadores usam a imagem de crianças de forma abusiva e como algoritmos entregam esse conteúdo a pedófilos. O vídeo também trouxe entrevistas com especialistas alertando sobre os riscos da exposição precoce nas redes sociais.

Somente nesta segunda-feira, 13 projetos relacionados ao tema foram protocolados na Câmara, incluindo o PL 3852, que sugere explicitamente a criação de uma “Lei Felca”.

🔍 Próximos passos
Caso aprovado, o projeto estabelecerá bases legais para responsabilizar plataformas e impor obrigações de moderação de conteúdo, com o objetivo de tornar o ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.

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Fonte: Câmara dos Deputados / Senado Federal / Instituto Alana