Monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas de Sumaré é aprovado pela Câmara

Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª sessão ordinária do ano, um projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas da cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Alan Leal (PRD) e contou com a coautoria do vereador Welington da Farmácia (MDB) e do presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania). A matéria agora segue para sanção do prefeito Henrique do Paraíso.

O texto prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada. Nessas parcerias, caberá às empresas arcar com os custos de aquisição, manutenção e operação, sem ônus para o Município. Em contrapartida, será permitida a exploração de espaços publicitários nos locais contemplados.

As câmeras deverão atender a requisitos técnicos como alta resolução para identificação facial e de placas, visão noturna, resistência a intempéries, armazenamento digital de imagens por até 60 dias e transmissão em tempo real para a Polícia Municipal, que será responsável pelo monitoramento contínuo.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca reforçar a segurança dos pedestres em áreas consideradas vulneráveis, principalmente no período noturno. “A presença de equipamentos de vigilância inibe a ação criminosa e possibilita uma resposta mais rápida das forças de segurança”, destacam os autores do PL na justificativa do projeto.

O texto também prevê penalidades em caso de descumprimento pelas empresas parceiras, incluindo a revogação do termo de cooperação e a remoção da publicidade autorizada. Caso a empresa não realize a retirada dentro do prazo estipulado, o Município poderá fazê-lo, cobrando os custos como dívida ativa.

Fonte: Cãmara Municipal de Sumaré