Novo estudo do IBGE expõe distância no acesso ao trabalho: enquanto 55,8% das pessoas sem deficiência estavam ocupadas em 2022, percentual entre pessoas com deficiência não chegava a três em cada dez

O Brasil possui leis de inclusão, reserva de vagas e políticas destinadas à inserção profissional de pessoas com deficiência. Mas os números divulgados nesta sexta-feira (18) pelo IBGE mostram que ainda existe uma enorme distância entre a garantia formal de direitos e o acesso efetivo ao mercado de trabalho.

Em 2022, apenas 29% das pessoas com deficiência estavam ocupadas no país.

Entre as pessoas sem deficiência, o nível de ocupação chegava a 55,8%.

São 26,8 pontos percentuais de diferença entre os dois grupos.

📊 BRASIL TINHA 14,4 MILHÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Segundo a segunda edição do estudo Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil, havia aproximadamente 14,407 milhões de pessoas com deficiência no país em 2022.

Elas representavam 7,3% da população brasileira com 2 anos ou mais de idade.

Os dados têm como principal fonte o Censo Demográfico 2022 e foram complementados por informações de outras bases públicas.

O tamanho dessa população ajuda a dimensionar o impacto da desigualdade encontrada no mercado de trabalho.

Não estamos falando de um grupo pequeno ou residual.

São milhões de brasileiros para os quais a participação no trabalho continua significativamente inferior à observada entre pessoas sem deficiência.

👩 MULHER COM DEFICIÊNCIA ENFRENTA DESIGUALDADE AINDA MAIOR

Quando os dados são separados por sexo, outra diferença aparece.

Entre os homens com deficiência, o nível de ocupação era de 35,4%.

Entre as mulheres com deficiência, caía para apenas 24,4%.

Para efeito de comparação, entre as mulheres sem deficiência, o percentual era de 47%.

Isso significa que menos de uma em cada quatro mulheres com deficiência estava ocupada no período analisado.

O IBGE também identificou desigualdades nos recortes por cor ou raça. Em todos os grupos analisados, pessoas com deficiência apresentaram nível de ocupação inferior ao das pessoas sem deficiência.

🧠 EM ALGUNS GRUPOS, OCUPAÇÃO É DE APENAS 12,9%

O tipo de deficiência também interfere fortemente nos indicadores.

O menor nível de ocupação foi encontrado entre pessoas com dificuldades ou impossibilidades relacionadas às funções mentais: somente 12,9%.

Já entre pessoas com dificuldade ou impossibilidade de enxergar, o percentual alcançava 35,9% — o maior entre os tipos de deficiência analisados, mas ainda abaixo do nível encontrado na população sem deficiência.

Essas diferenças também demonstram por que falar genericamente em “pessoa com deficiência” pode esconder realidades muito distintas.

As barreiras encontradas por uma pessoa cega, uma pessoa com deficiência física, intelectual ou com limitações nas funções mentais não são necessariamente as mesmas.

Políticas de inclusão precisam considerar essas diferenças.

💰 E QUEM CONSEGUE TRABALHAR TAMBÉM TEM MENOR PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA

A desigualdade não termina na obtenção de uma ocupação.

Entre as pessoas com deficiência que estavam trabalhando, 57,9% contribuíam para a Previdência Social.

Entre trabalhadores sem deficiência, eram 67,7%.

A diferença é importante porque contribuição previdenciária está associada à proteção social do trabalhador e pode refletir diferenças na inserção em ocupações formais ou protegidas.

Portanto, o problema revelado pelo IBGE possui pelo menos duas dimensões:

pessoas com deficiência encontram mais dificuldades para entrar no mercado de trabalho e, entre aquelas que trabalham, a proporção de contribuintes para a Previdência também é menor.

⚖️ MAS O BRASIL NÃO TEM LEI DE COTAS?

Tem.

A chamada Lei de Cotas, dentro da Lei nº 8.213/1991, determina que empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social, conforme o tamanho do quadro de funcionários.

A Lei Brasileira de Inclusão também estabelece o direito da pessoa com deficiência ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Portanto, o debate não pode se limitar à existência das leis.

A questão passa a ser:

POR QUE, MESMO DEPOIS DE DÉCADAS DE LEGISLAÇÃO, A DISTÂNCIA NO ACESSO AO TRABALHO CONTINUA TÃO GRANDE?

🚧 CONTRATAR NÃO É O ÚNICO DESAFIO; É PRECISO PERMITIR QUE A PESSOA TRABALHE

Inclusão profissional não se resolve apenas preenchendo uma vaga.

É necessário que existam processos seletivos acessíveis, adaptações razoáveis, tecnologias assistivas quando necessárias, acessibilidade física e comunicacional e condições para desenvolvimento profissional.

Também é preciso enfrentar barreiras comportamentais e preconceitos que podem limitar oportunidades antes mesmo de a pessoa demonstrar sua capacidade profissional.

Uma empresa pode cumprir formalmente determinado percentual e ainda não construir um ambiente verdadeiramente inclusivo.

Da mesma forma, uma pessoa pode possuir formação e capacidade para determinada função, mas encontrar uma escada, um sistema inacessível, uma entrevista inadequada ou uma percepção preconcebida sobre sua deficiência antes mesmo de chegar ao emprego.

🔎 E AS EMPRESAS DA NOSSA REGIÃO? QUANTAS CUMPREM A LEI?

Os números nacionais divulgados pelo IBGE abrem uma pauta importante também para Sumaré, Campinas, Hortolândia, Americana, Nova Odessa, Paulínia, Monte Mor e toda a Região Metropolitana de Campinas.

Quantas empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a cumprir a Lei de Cotas?

Quantas cumprem integralmente?

Quantas vagas deveriam existir?

Quantas estão preenchidas?

Quantas empresas foram fiscalizadas?

Quantas alegam dificuldade para encontrar profissionais?

E quantas pessoas com deficiência procuram emprego na região e continuam fora do mercado?

Essas informações permitiriam sair do indicador nacional e enxergar como a inclusão profissional está funcionando na nossa própria região.

♿ NÃO É SOBRE “DAR UMA OPORTUNIDADE”. É SOBRE NÃO IMPEDIR UMA OPORTUNIDADE.

Talvez essa seja uma das mudanças mais importantes na forma de discutir inclusão.

Uma pessoa com deficiência não precisa ser contratada como ato de caridade.

Precisa poder disputar oportunidades, exercer sua profissão, desenvolver carreira, receber remuneração e trabalhar em condições acessíveis e compatíveis com suas necessidades.

Os números do IBGE demonstram que o Brasil ainda está distante dessa igualdade.

De um lado:

55,8% das pessoas sem deficiência estavam ocupadas.

Do outro:

29% das pessoas com deficiência.

E entre mulheres com deficiência:

APENAS 24,4%.

Depois dos dados divulgados pelo IBGE, a discussão não deveria terminar perguntando apenas quantas empresas possuem programas de inclusão.

A pergunta mais importante é:

POR QUE MILHÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONTINUAM TENDO MUITO MENOS ACESSO AO TRABALHO DO QUE O RESTANTE DA POPULAÇÃO?

Porque inclusão não é colocar alguém dentro de uma empresa para cumprir uma porcentagem.

Inclusão é garantir que a deficiência não seja utilizada como barreira para que capacidade, formação e talento tenham a oportunidade de aparecer.

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Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil, 2ª edição; Lei nº 8.213/1991; Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).