⚖️ LOUVEIRA: Justiça bloqueia bens do ex-prefeito Estanislau Steck em quase R$ 1 milhão por contrato de iluminação pública

Decisão judicial gera repercussão política na cidade 💡

A Justiça de Louveira determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Estanislau Steck (PSD) e da empresa Deep Sky Energia Ltda., responsável por serviços de manutenção da iluminação pública municipal. A decisão, proferida pela juíza Camila Corbucci Monti Manzano, da Vara Única de Louveira, atinge o valor de R$ 995.451,14 e tem caráter cautelar, ou seja, preventivo — para garantir a eventual restituição aos cofres públicos caso seja comprovado prejuízo.

Licitação de 2022 sob investigação 🔍

O bloqueio decorre de uma ação civil pública que investiga possíveis irregularidades em uma licitação realizada em 2022, período em que Estanislau Steck ainda exercia o cargo de prefeito. De acordo com o processo, o certame teria apresentado falhas no edital e indícios de sobrepreço nos serviços contratados.

Segundo os autos, uma proposta mais barata foi desclassificada, o que levantou suspeitas sobre a lisura do procedimento. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também teria identificado inconsistências e indícios de irregularidades, reforçando a necessidade de apuração judicial.

Bloqueio de bens é medida preventiva 💰

Em sua decisão, a magistrada destacou que há elementos suficientes para justificar o bloqueio de valores e bens até o limite de R$ 995 mil, valor estimado como possível dano ao erário.

“A medida tem caráter preventivo, buscando resguardar o patrimônio público enquanto as investigações prosseguem”, pontuou a juíza Camila Corbucci Monti Manzano.

O bloqueio, portanto, não representa condenação, mas garante que, caso haja decisão desfavorável às partes, os recursos possam ser recuperados pelo município.

Ex-prefeito ainda pode se manifestar 🗣️

O processo segue em andamento e as partes terão oportunidade de apresentar defesa. Até o momento, o ex-prefeito Estanislau Steck ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.
A empresa Deep Sky Energia Ltda., também citada na ação, deverá responder às acusações no mesmo processo.

A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito e aguarda manifestação oficial.

Repercussão e impacto político ⚙️

A decisão ganhou ampla repercussão em Louveira e na região, especialmente por envolver valores expressivos e um ex-chefe do Executivo. O caso reacende o debate sobre transparência, fiscalização e gestão de contratos públicos em municípios paulistas, tema que tem sido cada vez mais acompanhado por órgãos de controle e pela sociedade civil.

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📰 Fontes: Tribunal de Justiça de São Paulo (Processo nº 1000881-80.2025.8.26.0681), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e informações complementares apuradas pela Redação Auge1.