🚨 Política para mulheres vítimas de violência é aprovada em Americana, mas gabinete da autora tem apenas homens

🏛️ Projeto é aprovado por unanimidade na Câmara

A Câmara Municipal de Americana aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o projeto de lei da vereadora Jacira Chávare (Republicanos) que institui a Política Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

A proposta, agora validada pelo Legislativo, tem como base a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e parte do princípio de que a dependência econômica é um dos principais fatores que dificultam o rompimento de relações abusivas.

👩‍⚖️ Objetivo: autonomia e independência financeira

O texto considera mulher em situação de violência aquela que se encontra em condição de risco e prevê diretrizes como:

• Capacitação profissional

• Inserção e reinserção no mercado de trabalho

• Ações de sensibilização do setor empresarial

• Sigilo absoluto das informações pessoais e laborais das beneficiárias

Segundo a vereadora, a política vai além da geração de renda.

“Trata-se de oferecer uma saída concreta para mulheres que vivem em situação de violência, devolvendo autonomia, dignidade e a possibilidade real de recomeçar.”

Na justificativa apresentada ao plenário, Jacira afirmou:

“Não basta acolher e proteger; é preciso criar oportunidades reais para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com independência.”

🤝 Convênios com empresas e regulamentação pelo Executivo

Com a aprovação, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e termos de adesão com empresas e entidades privadas sediadas em Americana que se comprometam a ofertar vagas e garantir condições seguras às trabalhadoras.

Agora, caberá ao Executivo regulamentar a aplicação da política pública.

⚠️ Debate sobre coerência: gabinete é composto apenas por homens

Apesar da aprovação unânime, um ponto chamou atenção nos bastidores políticos: o gabinete da própria autora da proposta é composto atualmente por três assessores — todos homens.

A situação ampliou o debate sobre coerência entre discurso institucional e prática interna.

Se a política pública defende incentivo à contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade, por que o próprio gabinete parlamentar não conta com nenhuma mulher em sua equipe?

A pergunta circula nos corredores da Câmara e nas redes sociais.

🎯 Discurso x prática: política simbólica ou compromisso real?

Especialistas apontam que políticas públicas voltadas à proteção da mulher são fundamentais, mas ressaltam que a legitimidade também passa pela coerência das ações internas.

Embora não haja ilegalidade na composição do gabinete, a ausência total de mulheres na equipe pode enfraquecer o discurso político de incentivo à contratação feminina.

Afinal, se a mudança começa pelo exemplo, o Legislativo também deveria refletir essa política dentro de sua própria estrutura?

📢 Conclusão

A aprovação da Política Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica representa um avanço importante no papel do poder público no enfrentamento à violência e na promoção da autonomia feminina.

No entanto, a composição exclusivamente masculina da assessoria da autora do projeto abre espaço para questionamentos legítimos sobre coerência e compromisso prático com a causa.

O Portal Auge1 seguirá acompanhando os desdobramentos e mantém o espaço aberto para manifestação da vereadora e da Câmara Municipal de Americana.

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Fontes: Câmara Municipal de Americana; Projeto de Lei aprovado em plenário; Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).