🌊 RIO CAPIVARI BAIXA EM MONTE MOR, MAS FAMÍLIAS AINDA NÃO PODEM VOLTAR PARA CASA

⚠️ Município tem orçamento de R$ 514,7 milhões em 2026, R$ 15,1 milhões previstos para Assistência Social e R$ 8 milhões em Reserva de Contingência; legislação municipal também determina que benefícios emergenciais sejam previstos nas leis orçamentárias

O nível do Rio Capivari começou a diminuir em Monte Mor, mas a situação ainda exige atenção e as famílias retiradas de suas residências por causa dos alagamentos permanecem sem autorização da Defesa Civil para retornar aos imóveis.

O risco neste momento não está relacionado apenas à quantidade de chuva que cai diretamente sobre Monte Mor. O Rio Capivari recebe água de uma extensa região e pode continuar sofrendo influência das precipitações registradas a montante, incluindo municípios como Vinhedo, Valinhos e Campinas. A própria Defesa Civil de Monte Mor já explicou, em episódios recentes, que esse volume vindo de outras cidades mantém o rio elevado mesmo quando a chuva local diminui.

Na sexta-feira (11), o cenário chegou a ser crítico: o Capivari estava aproximadamente 1,30 metro acima da cota de referência, em situação de extravasamento. Monte Mor havia registrado 77 milímetros de chuva em 24 horas e 129 milímetros em 72 horas. Cinco famílias da Vila Farid Calil estavam desalojadas naquele momento.

Mas, além do acompanhamento do nível do rio, outra questão merece atenção: qual estrutura financeira o Município possui para socorrer quem perdeu bens, teve a residência inundada ou precisou abandonar a própria casa?

O Portal Auge1 analisou documentos orçamentários e a legislação municipal.

💰 MONTE MOR TEM ORÇAMENTO DE R$ 514,7 MILHÕES EM 2026

A Lei Orçamentária Anual de Monte Mor para 2026 fixou receitas e despesas em exatamente R$ 514.753.000.

Desse total, R$ 342,5 milhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 172,2 milhões ao Orçamento da Seguridade Social.

A LOA foi aprovada definitivamente pela Câmara Municipal em dezembro de 2025.

Isso é importante porque situações de enchentes e desastres não dependem exclusivamente de campanhas de arrecadação ou da solidariedade dos moradores.

O Município possui orçamento, políticas de Assistência Social e estrutura de Defesa Civil para responder às emergências.

🚨 DEFESA CIVIL TEM RESPONSABILIDADE DIRETA NA RESPOSTA

Monte Mor possui um Plano Municipal de Contingência e Proteção — PLANCONP, coordenado pela Defesa Civil.

O próprio Município define o plano como instrumento oficial para prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de emergências e desastres naturais.

Entre os objetivos expressamente apresentados pela Prefeitura estão garantir assistência à população, organizar resposta rápida em emergências e assegurar assistência humanitária em situações de emergência ou calamidade pública.

O PLANCONP prevê ainda algo bastante objetivo: estoque de insumos emergenciais, abrigos temporários, veículos, máquinas e equipamentos.

Portanto, a resposta às famílias atingidas faz parte do planejamento institucional do Município.

🏛️ ASSISTÊNCIA SOCIAL TEM R$ 15,1 MILHÕES PREVISTOS NO ORÇAMENTO

A análise da LOA mostra que a função Assistência Social possui R$ 15.125.100 previstos para 2026.

Isso não significa, evidentemente, que os R$ 15,1 milhões estejam disponíveis exclusivamente para vítimas de enchentes.

O dinheiro financia diferentes políticas, programas e serviços sociais durante todo o exercício.

Mas demonstra que existe uma estrutura orçamentária pública destinada justamente à proteção social da população.

E há uma legislação municipal específica sobre situações emergenciais.

⚖️ LEI DE MONTE MOR PREVÊ BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA EMERGÊNCIAS

A legislação municipal que disciplina os Benefícios Eventuais da Assistência Social estabelece que eles integram a Rede de Proteção Social e são destinados ao atendimento emergencial das necessidades básicas de sobrevivência de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Mais importante: a própria norma determina que esses benefícios sejam previstos nas leis orçamentárias anuais.

A gestão, concessão e financiamento ficam sob responsabilidade do órgão municipal responsável pela Política de Assistência Social.

Portanto, famílias atingidas por enchentes não estão diante apenas de uma questão de solidariedade.

Existe uma política pública de proteção social que precisa ser acionada quando preenchidos os requisitos legais.

💵 LOA PREVÊ R$ 8 MILHÕES EM RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Outro número chama atenção.

O orçamento municipal de 2026 possui R$ 8 milhões classificados como Reserva de Contingência.

Mas é necessário fazer uma distinção técnica importante.

Não significa que existam R$ 8 milhões reservados exclusivamente para enchentes ou calamidades.

A Reserva de Contingência é instrumento orçamentário destinado principalmente ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No caso de Monte Mor, o Anexo de Riscos Fiscais da LDO 2026, por exemplo, identificou R$ 3 milhões da reserva como providência para eventual frustração de arrecadação.

A própria LOA, entretanto, permite que a Reserva de Contingência seja utilizada para abertura de créditos adicionais dentro das hipóteses legalmente autorizadas.

Ou seja: não seria correto afirmar que Monte Mor possui R$ 8 milhões “para enchentes”, mas também não seria correto ignorar a existência desse instrumento orçamentário quando se discute a capacidade financeira do Município diante de situações extraordinárias.

🛏️ MUNICÍPIO JÁ DISTRIBUIU CESTAS, COLCHÕES E KITS EM OUTRA ENCHENTE

Há inclusive um precedente recente.

Em fevereiro deste ano, Monte Mor registrou mais de 100 milímetros de chuva em menos de 24 horas e aproximadamente 130 residências foram impactadas.

Naquela ocasião, segundo a própria Prefeitura, Defesa Civil, Guarda Municipal, Demutran e Fundo Social atuaram conjuntamente.

Foram distribuídos kits de limpeza, cestas básicas, colchões, roupas e roupas de cama às famílias atingidas. Paralelamente, o Fundo Social também abriu campanha para receber doações da população.

Esse episódio ajuda a demonstrar uma diferença fundamental:

a solidariedade da população pode complementar a resposta do Município, mas não substitui a responsabilidade do Poder Público.

🌧️ ÁREAS DE RISCO JÁ SÃO CONHECIDAS PELO MUNICÍPIO

Os alagamentos também não atingem locais completamente desconhecidos pelo planejamento municipal.

No boletim divulgado após as chuvas desta semana, a própria Prefeitura informou, por exemplo, que o Jardim Progresso está inserido na área de risco de inundação MOR-06, classificada como Risco Alto (R3) pelo IPT. Cerca de 12 moradias haviam sido afetadas pelo transbordamento do Capivari naquele bairro.

Também foram registrados problemas em outras regiões, enquanto os córregos Água Choca, Aterrado e Central apresentaram pontos de transbordamento.

Isso torna necessária uma discussão que vai além do atendimento emergencial: quanto está sendo investido para reduzir um problema que já está mapeado?

🔎 A PERGUNTA AGORA É: QUANTO SERÁ DESTINADO ÀS FAMÍLIAS?

Os documentos demonstram que Monte Mor possui instrumentos legais e orçamentários para atuar.

A questão que precisa ser esclarecida pela Prefeitura é quanto efetivamente será destinado às famílias atingidas nesta ocorrência.

O Portal Auge1 considera importantes respostas sobre quantas famílias estão desalojadas e desabrigadas; quantas residências foram atingidas; quais benefícios eventuais estão sendo concedidos; quanto já foi empenhado ou disponibilizado para assistência emergencial; quais dotações orçamentárias estão financiando esse atendimento; quais materiais serão fornecidos diretamente pelo Município; e quais obras estruturais estão programadas para as áreas recorrentes de inundação.

Também é necessário esclarecer se haverá recursos municipais para auxiliar famílias que perderam móveis, eletrodomésticos, alimentos e outros bens essenciais.

🤝 SOLIDARIEDADE AJUDA, MAS O PODER PÚBLICO TEM RESPONSABILIDADE

Doações são importantes.

Empresas, entidades e moradores podem ampliar rapidamente a capacidade de atendimento e ajudar famílias que perderam praticamente tudo.

Mas a vítima de uma enchente não pode depender exclusivamente da quantidade de doações recebidas.

Monte Mor possui orçamento público de R$ 514,7 milhões, R$ 15,1 milhões destinados à função Assistência Social, R$ 8 milhões em Reserva de Contingência, legislação municipal de benefícios eventuais e um Plano de Contingência que prevê expressamente assistência humanitária em emergências e calamidades.

Enquanto o nível do Capivari baixa lentamente, a prioridade imediata é garantir segurança para que ninguém retorne prematuramente às áreas atingidas.

Depois que a água baixar, entretanto, ficará outra questão:

quanto do orçamento público será efetivamente colocado à disposição das famílias para que elas também consigam se reerguer?

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Fonte: Prefeitura de Monte Mor, Câmara Municipal de Monte Mor, LOA 2026, LDO 2026, PLANCONP e legislação municipal de Benefícios Eventuais da Assistência Social.