🚨 GOLPE DO PIX FALSO: MULHER É CONDENADA APÓS APLICAR 42 FRAUDES CONTRA COMÉRCIO DE PAULÍNIA

Esquema durou cerca de seis meses, causou prejuízo ao comerciante e terminou com condenação por estelionato; Justiça reconheceu uso de comprovantes falsos para retirar mercadorias sem pagamento

Da redação | Paulínia (SP)

A Justiça de Paulínia condenou uma mulher por aplicar o chamado “golpe do PIX falso” contra um estabelecimento comercial da cidade. A acusada utilizava comprovantes que aparentavam ser transferências concluídas para retirar mercadorias sem efetuar os pagamentos.

Segundo a sentença da 1ª Vara de Paulínia, o esquema foi repetido 42 vezes entre janeiro e julho de 2024 e provocou prejuízos financeiros ao comerciante.

O caso chama atenção não apenas pela quantidade de fraudes praticadas, mas pela forma como o golpe foi executado durante vários meses sem levantar suspeitas imediatas.

Como funcionava o esquema

De acordo com as investigações, a mulher realizava pedidos de produtos pela internet e enviava ao comerciante comprovantes de PIX por meio do WhatsApp.

Os documentos aparentavam regularidade.

No entanto, posteriormente foi constatado que não se tratavam de transferências efetivamente concluídas.

Na realidade, os comprovantes correspondiam a agendamentos bancários, que acabavam cancelados por insuficiência de saldo na conta da cliente.

Após encaminhar os recibos, a mulher comparecia ao estabelecimento e retirava normalmente as mercadorias.

Convencido de que o pagamento havia sido realizado, o comerciante liberava os produtos.

Fraude só foi descoberta meses depois

Segundo relato da vítima à Justiça, os comprovantes enviados eram gerados por aplicativo bancário e possuíam aparência legítima.

A fraude só foi descoberta após a identificação de inconsistências nos recebimentos.

Ao conferir os extratos e analisar os pagamentos supostamente realizados, o comerciante percebeu que diversos valores nunca haviam sido creditados.

O prejuízo inicial apurado foi estimado em aproximadamente R$ 6 mil.

Ré reconheceu a dívida

Durante a investigação, foram reunidas dezenas de capturas de tela dos comprovantes enviados pela acusada.

Além disso, um documento teve peso importante na condenação.

Trata-se de um termo de reconhecimento de dívida, assinado posteriormente pela própria mulher.

No documento, ela admitiu a utilização dos comprovantes fraudulentos e reconheceu um débito de R$ 7.953,61 referente às compras realizadas no estabelecimento.

Confissão reforçou a condenação

Ao longo do processo judicial, a acusada manteve a mesma versão apresentada anteriormente à polícia e confessou os fatos.

Para a Justiça, a confissão, somada aos documentos reunidos e ao depoimento da vítima, eliminou qualquer dúvida sobre a autoria do crime.

Na sentença, o magistrado destacou que a acusada tinha plena consciência de que os agendamentos não seriam concluídos e, ainda assim, utilizava os comprovantes para induzir o comerciante ao erro.

Segundo a decisão:

“A repetição do mesmo método por dezenas de vezes demonstra planejamento e intenção deliberada de enganar a vítima.”

Dificuldade financeira não convenceu a Justiça

A defesa alegou que os fatos estariam relacionados a dificuldades financeiras enfrentadas pela acusada.

O argumento, porém, não foi suficiente para afastar a responsabilidade criminal.

Para o Judiciário, a prática reiterada da fraude durante aproximadamente seis meses demonstra que não se tratou de um episódio isolado ou de um erro pontual.

A utilização do mesmo mecanismo em 42 oportunidades diferentes evidenciou a intenção consciente de obter vantagem indevida.

Pena aplicada

A Justiça condenou a mulher pelo crime de estelionato em continuidade delitiva.

Na dosimetria da pena foram considerados fatores favoráveis, como:

• a confissão espontânea;
• o reconhecimento da dívida;
• a ausência de resistência durante a investigação.

Mesmo assim, devido à quantidade de fraudes praticadas, foi aplicado o aumento de pena previsto na legislação para crimes continuados.

A condenação ficou fixada em:

⚖️ 1 ano e 8 meses de reclusão

💰 16 dias-multa

Pena foi substituída

Apesar da condenação criminal, a Justiça determinou a substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos.

A mulher deverá cumprir:

• prestação de serviços à comunidade ou entidade pública;
• pagamento de prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo.

O regime inicial estabelecido foi o aberto.

Ela poderá recorrer da decisão em liberdade.

Entretanto, a sentença prevê que eventual descumprimento das medidas impostas poderá resultar na conversão da pena alternativa em prisão.

Alerta para comerciantes

O caso serve como alerta para empresários e comerciantes que utilizam pagamentos instantâneos como forma de recebimento.

Especialistas recomendam que a liberação de mercadorias ocorra apenas após a efetiva confirmação da entrada do valor na conta bancária.

O simples envio de comprovantes por aplicativos de mensagens não garante que a transferência foi concluída.

Com a popularização do PIX, golpes envolvendo comprovantes falsos, montagens digitais e agendamentos cancelados se tornaram cada vez mais frequentes em todo o país.

A principal recomendação continua sendo a mesma:

antes de entregar qualquer produto, confirme o crédito do valor diretamente no extrato da conta bancária.

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Fonte: Processo judicial da 1ª Vara de Paulínia e informações constantes na sentença.