Câmara aprova reajuste salarial para servidores e cria auxílio-saúde

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, nesta segunda-feira (24), o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores da Casa Legislativa e cria um auxílio-saúde para os funcionários efetivos, inativos e comissionados. A proposta foi aprovada em segunda votação no plenário com 20 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito.

Vale destacar que na Câmara os salários beneficiados partem de R$ 3,1 mil e com teto atual de cerca de R$ 38 mil. Com as mudanças, o valor mais alto poderá passar de R$ 48 mil (veja abaixo alguns valores de salários de cargos na Câmara).

Reajuste salarial e aumento do vale-refeição

Pelo texto aprovado, os servidores efetivos e comissionados terão um reajuste salarial de 9,5% a partir da publicação da lei, e de mais 13,5% a partir de 1º de janeiro de 2026.

Além disso, o valor do vale-refeição também será aumentado:

8,86% a partir do mês de publicação da lei

8,86% a partir de janeiro de 2026

Uma emenda aprovada também reajusta os salários dos cargos em comissão do gabinete da presidência da Câmara, seguindo os mesmos percentuais aplicados aos demais servidores.

Veja como ficam os subsídios de alguns cargos do Legislativo:

Analista Legislativo Administrador I

Na publicação da lei: entre R$ 11.226,66 e R$ 15.977,71

1º de janeiro de 2026: entre R$ 12.742,26 e R$ 18.134,71

Analista Legislativo Administrador II

Na publicação da lei: entre R$ 16.616,30 e R$ 23.653,96

1º de janeiro de 2026: entre R$ 18.859,50 e R$ 26.847,24

Analista Legislativo Administrador III

Na publicação da lei: entre R$ 24.600,37 e R$ 35.024,02

1º de janeiro de 2026: entre R$ 27.921,42 e R$ 39.752,27

Procurador III

Na publicação da lei: entre R$ 29.934,56 e R$ 42.618,08

1º de janeiro de 2026: entre R$ 33.975,73 e R$ 48.371,52

Os valores máximos e mínimos dependem da progressão horizontal de carreira dos funcionários do Legislativo.

Cargos em comissão do gabinete da presidência da Câmara:

Assessor de imprensa

Na publicação da lei: R$ 17.097,91

1º de janeiro de 2026: R$ 19.406,13

Chefe de gabinete – membros da mesa

Na publicação da lei: R$ 17.097,91

1º de janeiro de 2026: R$ 19.406,13

Chefe de gabinete da presidência

Na publicação da lei: R$ 22.287,21

1º de janeiro de 2026: R$ 25.295,99

Ouvidor

Na publicação da lei: R$ 22.287,21

1º de janeiro de 2026: R$ 25.295,99

Secretário-geral

Na publicação da lei: R$ 28.341,36

1º de janeiro de 2026: R$ 32.167,44

Subsecretário de assuntos estratégicos

Na publicação da lei: R$ 28.341,36

1º de janeiro de 2026: R$ 32.167,44

Subsecretário de relações institucionais

Na publicação da lei: R$ 28.341,36

1º de janeiro de 2026: R$ 32.167,44

Cargos em comissão – gabinete de vereador

Assessor de gabinete

Na publicação da lei: R$ 6.415,51

1º de janeiro de 2026: R$ 7.281,60

Assessor político

Na publicação da lei: R$ 10.240,01

1º de janeiro de 2026: R$ 11.622,41

Chefe de gabinete

Na publicação da lei: R$ 17.885,94

1º de janeiro de 2026: R$ 20.300,54

Criação do auxílio-saúde

Outra novidade é o auxílio-saúde, que funcionará como um reembolso para despesas com planos privados de assistência médica e odontológica. O benefício é inspirado em modelos do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O reembolso será limitado a 10% da remuneração correspondente ao nível IX, letra “A”, da Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos da Câmara, o que equivale a um teto de R$ 1.885,95.

Esse valor poderá ser ampliado para 20% quando o beneficiário tiver mais de 59 anos ou se o titular ou dependente for pessoa com deficiência (PCD).

O auxílio-saúde será limitado a 10% de R$ 16.616,30 por mês. Para beneficiários com 59 anos ou mais ou aqueles que tenham dependentes com deficiência, o valor sobe para 20% de R$ 16.616,30.

Outros projetos em pauta

Durante a sessão, outros projetos também foram discutidos:

Aprovado: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a Maurício Santos Conceição.

Aprovado: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadã Emérita a Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan.

Aprovado: Projeto de Decreto Legislativo que concede Diplomas “Laudelina de Campos Mello” a Creusa Maria de Oliveira e Zenilda Ruiz da Silva Silveira.

Aprovado: Projeto de Lei Complementar que prevê a instalação de bebedouros públicos acessíveis em praças e áreas de lazer de Campinas.

Retirado da pauta: Projeto que previa a castração contínua de animais de protetores independentes no município.

Retirado da pauta: Projeto que alterava a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.

Agora, o projeto de reajuste dos servidores e criação do auxílio-saúde aguarda a decisão do Executivo para entrar em vigor.

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