Câmara vota aumento de 23% para servidores e reembolso de convênios médicos e odontológicos

A Câmara Municipal de Campinas vota, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei que prevê um reajuste salarial de mais de 23% para os servidores do Legislativo. Além do aumento nos vencimentos, o texto também propõe um acréscimo no vale-alimentação/refeição e a criação do Programa de Assistência à Saúde, com ressarcimento de valores pagos em convênio médicos e odontológicos para funcionários e seus dependentes – entenda mais abaixo.

Vale destacar que na Câmara os salários beneficiados partem de R$ 3,1 mil e com teto atual de cerca de R$ 38 mil. Com as mudanças o valor mais alto poderá passar de R$ 48 mil (veja abaixo alguns valores de salários de cargos na Câmara).

De acordo com o Legislativo, o reajuste da categoria é anual – desde o início do ano foi composta uma mesa de negociação entre o sindicato da categoria e a presidência do Legislativo, resultando nos valores apresentados no projeto.

Reajuste nos salários dos servidores efetivos e comissionados da Câmara

Segundo o projeto, o valor dos salários dos servidores efetivos e comissionados da Câmara será reajustado da seguinte forma:

9,5% a partir do mês de publicação da Lei Complementar;

13,5 % a partir de 1º de janeiro de 2026.

Reajuste no vale-alimentação/refeição

Segundo o projeto, o valor do vale-alimentação/refeição dos servidores da Câmara será reajustado da seguinte forma:

8,86% a partir do mês de publicação da Lei Complementar;

8,86% a partir de 1º de janeiro de 2026.

Atualmente, o valor do vale-alimentação/refeição dos servidores da Câmara é de $ 2.065,54 mensais. Após os dois aumentos, o benefício passará a ser de R$ 2.447,76,

Reajuste para aposentados e pensionistas da Câmara

Para os aposentados e pensionistas, os reajustes serão de:

9,5% no mês de publicação da lei;

13,5% a partir de 1º de janeiro de 2026.

O projeto também determina que, devido aos reajustes concedidos, os servidores do Legislativo não terão direito à revisão geral anual nos anos de 2025 e 2026, normalmente concedida por meio de lei do Poder Executivo.

Como ficam os salários dos servidores da Câmara?

Os aumentos dos salários dos servidores da Câmara também serão aplicados em duas datas: na publicação da lei e em 1º de janeiro de 2026.

Veja como ficam os subsídios de alguns cargos do Legislativo:

Analista Legislativo Administrador I
Na publicação da lei: entre R$ 11.226,66 e R$ 15.977,71
1º de janeiro de 2026: entre R$ 12.742,26 e R$ 18.134,71

Analista Legislativo Administrador II
Na publicação da lei: entre R$ 16.616,30 e R$ 23.653,96
1º de janeiro de 2026: entre R$ 18.859,50 e R$ 26.847,24

Analista Legislativo Administrador III
Na publicação da lei: entre R$ 24.600,37 e R$ 35.024,02
1º de janeiro de 2026: entre R$ 27.921,42 e R$ 39.752,27

Procurador III
Na publicação da lei: entre R$ 29.934,56 e R$ 42.618,08
1º de janeiro de 2026: entre R$ 33.975,73 e R$ 48.371,52

Os valores máximos e mínimos dependem da progressão horizontal de carreira dos funcionários do Legislativo.

Cargos em comissão do gabinete da presidência da Câmara:

Assessor de imprensa:
Na publicação da lei: R$ 17.097,91
1º de janeiro de 2026: R$ 19.406,13

Chefe de gabinete – membros da mesa
Na publicação da lei: R$ 17.097,91
1º de janeiro de 2026: R$ 19.406,13

Chefe de gabinete da presidência
Na publicação da lei: R$ 22.287,21
1º de janeiro de 2026: R$ 25.295,99

Ouvidor
Na publicação da lei: R$ 22.287,21
1º de janeiro de 2026: R$ 25.295,99

Secretário-geral
Na publicação da lei: R$ 28.341,36
1º de janeiro de 2026: R$ 32.167,44

Subsecretário de assuntos estratégicos
Na publicação da lei: R$ 28.341,36
1º de janeiro de 2026: R$ 32.167,44

Subsecretário de relações institucionais
Na publicação da lei: R$ 28.341,36
1º de janeiro de 2026: R$ 32.167,44

Cargos em comissão – gabinete de vereador

Assessor de gabinete
Na publicação da lei: R$ 6.415,51
1º de janeiro de 2026: R$ 7.281,60

Assessor político
Na publicação da lei: R$ 10.240,01
1º de janeiro de 2026: R$ 11.622,41

Chefe de gabinete
Na publicação da lei: R$ 17.885,94
1º de janeiro de 2026: R$ 20.300,54

Programa de Assistência à Saúde

O projeto de lei também institui o Programa de Assistência à Saúde, garantindo aos servidores e seus dependentes ressarcimento de despesas com planos de saúde privados e assistência odontológica.

Quem terá direito ao benefício?

Servidores ativos e inativos

Ocupantes de cargos de livre provimento em comissão;

Servidores cedidos por outros órgãos da Administração Pública, enquanto durar o comissionamento;

Servidores afastados sem prejuízo dos vencimentos para prestar serviços em outro ente da Administração Pública.

Dependentes elegíveis:

Cônjuge ou companheiro(a) que comprove união estável;

Filhos ou menores sob guarda judicial, solteiros e menores de 21 anos;

Filhos ou tutelados de qualquer idade com deficiência ou interditados por incapacidade;

Genitores, desde que economicamente dependentes do servidor;

Irmão solteiro, sem renda própria, com deficiência ou interditado por incapacidade;

Filhos entre 21 e 24 anos, se economicamente dependentes e matriculados em curso superior ou técnico reconhecido pelo MEC.

Como será feito o ressarcimento?

O auxílio-saúde será concedido mediante inscrição na Câmara Municipal de Campinas e apresentação de contrato com operadora de plano de saúde e/ou odontológico. Cada beneficiário poderá ser ressarcido por um plano de saúde e um plano odontológico.

Valores do ressarcimento

O auxílio-saúde será limitado a 10% de R$ 16.616,30 por mês.

Para beneficiários com 59 anos ou mais ou aqueles que tenham dependentes com deficiência, o valor sobe para 20% de R$ 16.616,30.

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