Comissão que investiga vereador Vini Oliveira marca depoimentos e pede compartilhamento de provas ao MP

A Comissão Processante (CP) da Câmara de Campinas, que apura eventual prática de infrações político-administrativas atribuídas ao vereador Vini Oliveira (Cidadania), definiu o calendário dos depoimentos e solicitou ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o compartilhamento de provas ligadas ao caso. O cronograma prevê as oitivas das testemunhas da acusação no dia 3 de agosto e das testemunhas de defesa, além do próprio denunciado, no dia 4.

Vini Oliveira é investigado após a divulgação de um vídeo que o mostra em uma empresa de transporte coletivo menos de um mês após o leilão da concessão do serviço. A denúncia aponta suspeita de infração político-administrativa e pode resultar na cassação do mandato (relembre o caso abaixo).

Entre as medidas adotadas, a CP também pediu ao Gaeco a íntegra do vídeo citado na denúncia e cópias dos documentos apresentados pelo parlamentar investigado ao MP. Caso seja necessária autorização judicial, a CP quer que o MP informe qual é o juízo responsável, o número do processo e demais dados que permitam o pedido formal de compartilhamento.

Reunião da CP contra Vini Oliveira aconteceu nesta terça-feira (7), na Câmara de Campinas (Foto: CMC)

Calendário das oitivas

No dia 3 de agosto, às 9h30, serão ouvidas Merciana Alves dos Santos Franca, Norival Antônio do Prado e Weltem Franca Souto Ferreira. No mesmo dia, às 14h, prestam depoimento Paula Anely Sikansi, Luciano Cristian de Paula e Emerson de Jesus.

Já no dia 4 de agosto, às 9h30, serão ouvidos Henrique Madson Berteli Eloy e Marco Antonio Castigleri. Às 14h, ocorre o depoimento pessoal do denunciado, Vini Oliveira. Todos os depoimentos estão marcados para o Plenarinho da Casa de Leis.

Regras do procedimento

A comissão informou que fará a notificação das testemunhas, mas destacou que cabe às partes garantir o comparecimento das pessoas arroladas, já que a CP não tem poder para determinar condução coercitiva. A comissão é formada pelos vereadores Paulo Haddad (PSD), presidente; Otto Alejandro (PL), relator; e Dr. Yanko (PP).

A solicitação ao MP também inclui pedido de orientação sobre eventual restrição de publicidade a provas emprestadas, caso haja necessidade de resguardar o conteúdo compartilhado com a comissão.

Vini Oliveira foi alvo de uma operação da Polícia Civil e do MP no dia 3 de junho (leia mais abaixo).

Criação da CP contra Vini

A Câmara Municipal autorizou em 1º de junho a abertura da CP que apura a conduta do vereador Vini Oliveira. A denúncia foi aceita por unanimidade entre os 29 parlamentares presentes e cita a divulgação de um vídeo no qual ele teria sido flagrado em uma empresa de transporte pouco tempo após o leilão da concessão do transporte público municipal.

Segundo a acusação, Vini Oliveira teria participado de reunião no local e saído com caixa, sacola, envelopes ou malote de conteúdo não esclarecido. O caso pode, ao final da apuração, resultar em cassação do mandato. Nas redes sociais, a equipe do vereador informou antes da sessão que ele estava internado e não poderia comparecer ao Plenário por motivo de saúde.

Como funciona o processo

Com a abertura da Comissão Processante, o presidente notificou o denunciado para apresentar defesa prévia por escrito em até dez dias. Depois disso, a comissão teve mais cinco dias para emitir parecer, recomendando o prosseguimento da denúncia.

Com a investigação seguindo em frente, a comissão entra na fase de instrução, com oitivas, diligências e depoimentos de testemunhas e do próprio denunciado.

A Comissão terá prazo inicial de 90 dias para concluir a apuração e apresentar relatório final. Ao fim, pode recomendar o arquivamento do caso ou a cassação do mandato. Se houver pedido de cassação, a medida só será aprovada com o voto favorável de pelo menos 2/3 dos 33 vereadores.

O que diz o vereador

A reportagem pediu um posicionamento à defesa do vereador Vini Oliveira, mas não recebeu uma resposta até a publicação desta matéria.

Quando houve a operação do MP, a assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador estava internado em um hospital e, por enquanto, não iria se manifestar sobre a operação.

Porém, após a divulgação das imagens da reunião na empresa de ônibus, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais em que nega qualquer irregularidade.

“Eu nunca encostei a mão em dinheiro que não seja o meu salário. Eu peço ao Ministério Público que quebre meu sigilo bancário e que veja que eu não devo nada a ninguém. Eu nunca encostei no dinheiro da população, nunca mexi em dinheiro público, nunca cometi rachadinhas, propina ou desvio de dinheiro”, afirmou à época.

Caso Vini Oliveira: entenda por que o vereador é alvo de investigação sobre corrupção

A operação realizada pela Polícia Civil e pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), na manhã de 3 de junho, teve como principal alvo o vereador Vini Oliveira (Cidadania), de Campinas. A investigação apura a suspeita de pagamento e recebimento de vantagens indevidas por parte do agente público, ou seja, possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Campinas e dois em Paulínia. Houve buscas da polícia na casa do vereador e em seu gabinete na Câmara Municipal – saiba mais abaixo. Além do parlamentar, também são investigados assessores ligados ao vereador e empresários do setor de transportes.

A assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador está internado em um hospital e, por enquanto, não irá se manifestar. Um vídeo do vereador foi postado em suas redes sociais onde ele se defendeu – leia mais abaixo.

O que motivou a investigação

A apuração teve início após denúncias encaminhadas ao Ministério Público em razão da divulgação de um vídeo que mostra Vini Oliveira participando de uma reunião na empresa Smile Transportes e Turismo, de Paulínia.

O encontro ocorreu em 1º de abril deste ano, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal de Campinas.

A Smile Turismo integra o Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte da nova concessão do transporte público da cidade, responsável futuramente pela operação nas regiões Norte, Oeste e Noroeste de Campinas. A empresa também é alvo da operação desta quarta-feira.

Segundo o que foi apurado pelos investigadores, as imagens mostram o vereador acompanhado de um integrante de sua equipe. Ao final da reunião, envelopes aparecem sendo colocados dentro de uma caixa preta, que posteriormente é entregue ao acompanhante do parlamentar.

De acordo com a Polícia Civil e o Ministério Público, os fatos levantaram suspeitas que deram origem ao inquérito que investiga possíveis práticas de corrupção ativa e passiva.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.

O que foi apreendido

Durante a operação, os agentes apreenderam documentos, anotações, celulares, dispositivos eletrônicos, pen-drives conectados a computadores e R$ 30 mil encontrados na empresa Smile.

Na residência do chefe de gabinete do vereador, foram apreendidos R$ 4 mil em dinheiro.

Todo o material recolhido será analisado e poderá auxiliar no avanço das investigações, que seguem em andamento.

A ação é conduzida em conjunto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pelo Neccold (Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro).

Onde foram cumpridos os mandados

Segundo informações apuradas pela EPTV, quase todos os mandados foram cumpridos em endereços ligados ao vereador, incluindo imóveis residenciais, escritórios e o gabinete de Vini Oliveira na Câmara Municipal de Campinas.

Também houve mandado de busca na sede da Smile Transportes e Turismo, em Paulínia.

Ao todo, sete pessoas são investigadas:

Vini Oliveira, principal alvo da operação;

assessores ligados ao vereador;

o proprietário da Smile Transportes e Turismo;

filhos do empresário.

Defesa de Vini Oliveira

A assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador está internado em um hospital e, por enquanto, não irá se manifestar sobre a operação.

Porém, após a divulgação das imagens da reunião na empresa de ônibus, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais em que nega qualquer irregularidade.

“Eu nunca encostei a mão em dinheiro que não seja o meu salário. Eu peço ao Ministério Público que quebre meu sigilo bancário e que veja que eu não devo nada a ninguém. Eu nunca encostei no dinheiro da população, nunca mexi em dinheiro público, nunca cometi rachadinhas, propina ou desvio de dinheiro”,

afirmou.

O que dizem a Emdec e a Câmara

A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) informou que a empresa investigada não opera atualmente o transporte público coletivo de Campinas.

O órgão ressaltou que o foco da investigação não é o processo de licitação do transporte público, mas destacou que acompanha o caso por se tratar de uma empresa que integra um dos consórcios vencedores da concessão.

A empresa Smile Transportes e Turismo afirmou que está “prestando todos os esclarecimentos, disponibilizando informações necessárias às autoridades competentes e colaborando integralmente com as investigações para que os fatos sejam devidamente apurados”.

Já a Câmara Municipal informou que policiais civis estiveram no Legislativo por volta das 7h desta quarta-feira para cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador.

Segundo a Casa, foram recolhidos pen-drives conectados aos computadores do gabinete. A Câmara declarou ainda que está à disposição para colaborar com as investigações do Ministério Público.

Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!

O post Comissão que investiga vereador Vini Oliveira marca depoimentos e pede compartilhamento de provas ao MP apareceu primeiro em ACidade ON Campinas.