🚨 Radares vencidos e reprovados em Hortolândia levantam suspeitas sobre multas: motoristas devem ficar atentos

📡 Sistema do Inmetro expõe situação preocupante

Motoristas de Hortolândia devem redobrar a atenção. O sistema PSIE Inmetro, ferramenta oficial para verificação de radares, revela possíveis irregularidades em equipamentos de fiscalização eletrônica na cidade.

A plataforma permite que qualquer cidadão consulte:

• validade da aferição

• situação do radar (aprovado ou reprovado)

• histórico de verificação

E os dados encontrados são, no mínimo, alarmantes.

⚠️ Radares com validade vencida em pontos estratégicos

De acordo com consultas recentes, dois pontos importantes de fiscalização apresentam validade vencida desde 09 de março:

📍 Avenida Industrial Geovane Passarela

📍 Cruzamento da Avenida Santana com a Avenida Brasil

Ou seja: há indícios de que esses radares podem estar operando fora das exigências legais.

❌ Situação ainda mais grave: radares reprovados

A situação se agrava ainda mais na Avenida Santana, onde há registros de radares REPROVADOS no sistema do Inmetro.

👉 Isso significa que o equipamento:

• não atende aos padrões técnicos exigidos, ou

• não foi aprovado em verificação oficial

E mesmo assim, surge a dúvida inevitável:

👉 Esses radares continuam multando?

⚖️ O que diz a legislação

A fiscalização eletrônica de velocidade no Brasil deve obedecer critérios rigorosos definidos pelo Contran e pelo próprio Inmetro.

📜 Regras básicas:

• radar deve estar aferido e dentro da validade

• equipamento deve estar aprovado em verificação técnica

• medições devem ser confiáveis e certificadas

Além disso, o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 exige legalidade e transparência nos atos da administração pública.

👉 Sem esses requisitos, a multa pode ser considerada irregular.

💣 Multa com radar vencido ou reprovado: é válida?

Essa é a grande polêmica.

👉 Em tese, NÃO.

Se o radar estiver:

• com validade vencida, ou

• reprovado pelo Inmetro

➡️ há forte argumento para anulação da multa, pois o equipamento perde a confiabilidade legal.

Sem aferição válida, o auto de infração pode violar:

• princípio da legalidade

• segurança jurídica

• legitimidade da prova

🧾 O que o motorista deve fazer

Se você foi multado nesses pontos após 09 de março, siga este passo a passo:

📌 1. Consulte o radar no PSIE Inmetro

Acesse o sistema PSIE Inmetro e verifique:

• situação do equipamento

• data de validade

• número do radar

📄 2. Guarde provas

• print da consulta

• notificação da multa

• data da infração

📝 3. Entre com recurso

Apresente defesa ao órgão de trânsito responsável alegando:

• equipamento irregular (vencido ou reprovado)

• ausência de confiabilidade técnica

• nulidade da autuação

⚖️ 4. Busque a Justiça, se necessário

Se o recurso for negado:

• é possível entrar com ação judicial

• pedir anulação da multa

• solicitar devolução de valores

💰 Já pagou a multa? Ainda há saída

Caso a irregularidade seja confirmada:

👉 o motorista pode solicitar:

• restituição do valor pago
  ou

• compensação em débitos futuros

🔎 Falha administrativa ou arrecadação indevida?

A situação em Hortolândia levanta questionamentos sérios:

👉 Como radares vencidos ou reprovados continuam ativos?

Isso pode indicar:

• falha de controle do poder público

• negligência na fiscalização

• ou até arrecadação indevida

🚨 Alerta geral à população

Condutores que circulam por:

• Avenida Industrial Geovane Passarela

• Avenida Santana x Avenida Brasil

• Avenida Santana

👉 devem verificar imediatamente qualquer multa recebida após 09 de março.

A recomendação é direta:

⚠️ Antes de pagar, consulte o radar no sistema do Inmetro.

📢 Transparência e responsabilidade

O caso reforça a necessidade urgente de:

• fiscalização rigorosa dos equipamentos

• transparência da administração pública

• respeito ao direito dos motoristas

A população não pode ser penalizada por possíveis falhas técnicas ou administrativas.

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Fontes: Inmetro; Contran; Constituição Federal; sistema PSIE Inmetro.