Ministro do STF defende adoção gradual do voto distrital misto e listas partidárias; proposta poderia aproximar parlamentar do eleitor, mas também levanta uma questão delicada: dar mais poder aos partidos pode fortalecer ainda mais as chamadas “cartas marcadas”?

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou nesta segunda-feira (24) um dos temas mais importantes — e pouco compreendidos — da política brasileira no centro do debate.

Para Moraes, o atual sistema eleitoral proporcional brasileiro “faliu”.

Durante palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o ministro defendeu que o país abandone gradualmente o modelo proporcional puro utilizado para eleger deputados e vereadores e adote o chamado voto distrital misto.

A declaração ganha importância especial justamente durante as Eleições de 2026, quando milhões de brasileiros voltarão às urnas para escolher deputados federais e estaduais sem compreender completamente um detalhe fundamental:

votar em um candidato não significa necessariamente que será aquele candidato quem receberá o efeito político integral daquele voto.

No sistema proporcional, o voto também influencia o desempenho do partido ou federação.

E é exatamente esse mecanismo que ajuda a explicar por que candidatos muito votados podem ficar de fora enquanto outros, com votação individual menor, conseguem uma cadeira.

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📊 COMO FUNCIONA HOJE?

Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional.

Isso está previsto expressamente na Constituição para a Câmara dos Deputados. O artigo 45 determina que seus integrantes sejam eleitos pelo sistema proporcional.

Na prática, primeiro importa saber quantas cadeiras o partido ou federação conquistou.

Depois, dentro dessa quantidade de vagas, entram em cena os votos recebidos pelos candidatos, além das regras de quociente eleitoral, quociente partidário e distribuição das sobras.

As regras eleitorais estabelecem ainda desempenho nominal mínimo em determinadas etapas da distribuição das cadeiras.

É por isso que a eleição proporcional não funciona como uma simples corrida:

“Os 70 candidatos mais votados de São Paulo serão deputados federais.”

Não é assim.

E essa diferença é gigantesca.

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⚠️ SE VOCÊ VOTA EM JOÃO, SEU VOTO PODE AJUDAR MARIA

Imagine um partido fictício.

João recebe 150 mil votos.

Maria recebe 40 mil.

Carlos recebe 25 mil.

Os votos dados a João também ajudam a aumentar a votação total da legenda e, consequentemente, sua capacidade de conquistar cadeiras.

Dependendo do resultado geral e das regras aplicáveis, João pode contribuir decisivamente para que outros integrantes daquela mesma chapa também sejam eleitos.

Por isso, nas eleições proporcionais, o eleitor deveria analisar não apenas:

“Em quem vou votar?”

Mas também:

“Em qual partido ou federação estou colocando meu voto?”

Esse é um dos pontos mais importantes para o eleitor compreender em 2026.

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🔥 MORAES: “ESSE MODELO ELEITORAL FALIU”

Alexandre de Moraes foi contundente.

Segundo ele, o sistema atual produz candidatos e eleitos sem vinculação suficiente aos partidos e incentiva uma atuação excessivamente personalista.

O ministro também criticou parlamentares que, em sua avaliação, dedicam mais energia à exposição permanente nas redes sociais do que às discussões legislativas.

Para Moraes, existe uma relação entre partidos enfraquecidos e os problemas de governabilidade enfrentados pelo país.

A solução proposta seria uma mudança progressiva.

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🗺️ O QUE É O VOTO DISTRITAL MISTO?

Aqui começa a parte que pode mudar radicalmente a relação entre eleitor e parlamentar.

O território seria dividido em distritos eleitorais.

Uma parte dos deputados seria escolhida diretamente nesses distritos.

Outra parte continuaria sendo preenchida proporcionalmente pelos partidos.

É uma combinação entre:

representação territorial + representação partidária.

Modelos de voto distrital misto podem assumir diferentes desenhos. Uma referência internacional frequentemente utilizada é a Alemanha, onde o sistema combina representantes eleitos diretamente em distritos com cadeiras relacionadas à votação partidária. A ideia de modelos semelhantes é discutida no Brasil há décadas.

Moraes sugeriu uma transição gradual.

Inicialmente:

30% das cadeiras pelo sistema distrital;

70% pelo proporcional.

Posteriormente, essa participação distrital poderia crescer.

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🏘️ NA PRÁTICA, O ELEITOR PASSARIA A TER “SEU DEPUTADO”

Imagine, apenas como exemplo didático, que uma determinada região da RMC formasse um distrito.

Os candidatos daquele distrito disputariam diretamente aquela representação.

O cidadão conseguiria identificar:

“Este é o deputado eleito pela minha região.”

E isso muda completamente a cobrança.

Hoje, um deputado federal eleito por São Paulo representa constitucionalmente o povo, mas disputa votos em um estado gigantesco.

No modelo distrital, existiria uma vinculação territorial muito mais evidente.

O morador poderia perguntar:

Onde está o deputado do nosso distrito?

Quantas emendas trouxe?

Como votou?

Quantas vezes esteve aqui?

O que fez pela região?

E, quatro anos depois, poderia julgá-lo diretamente nas urnas.

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✅ O MODELO TEM VANTAGENS IMPORTANTES

A principal delas é justamente a proximidade entre representante e representado.

O parlamentar teria uma base territorial identificável.

Também poderia haver redução da necessidade de realizar campanha em todo um estado.

Em São Paulo, por exemplo, candidatos a deputado federal atualmente podem buscar votos em municípios separados por centenas de quilômetros.

Com distritos menores, a campanha poderia ficar mais localizada.

E o eleitor saberia com maior facilidade quem cobrar.

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⚠️ MAS EXISTE OUTRO LADO — E ELE PRECISA SER DISCUTIDO

Moraes também defendeu o fortalecimento dos partidos e mencionou listas fechadas para a parcela proporcional.

É aqui que o debate fica ainda mais interessante.

Na lista fechada, em vez de simplesmente escolher nominalmente um candidato para definir a ordem dos eleitos daquela legenda, o eleitor votaria no partido, que teria estabelecido previamente uma lista ordenada.

Imagine:

PARTIDO X

1. José
2. Maria
3. Carlos
4. Ana
5. Pedro

Se o partido conquistasse três cadeiras pela lista, entrariam os três primeiros.

E imediatamente surge uma pergunta:

QUEM DECIDE QUEM FICA NO TOPO DA LISTA?

O partido.

E esse é um dos pontos mais controversos desse modelo.

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🃏 LISTA FECHADA PODE FORTALECER AS “CARTAS MARCADAS”?

Essa discussão merece atenção.

Se partidos forem internamente democráticos, transparentes e participativos, listas fechadas podem fortalecer programas partidários e diminuir o personalismo eleitoral.

Mas existe o risco contrário:

concentrar ainda mais poder nas cúpulas partidárias.

Quem controla o partido pode adquirir enorme influência sobre quem ocupa as primeiras posições.

E uma posição privilegiada na lista de uma legenda competitiva pode representar enorme vantagem eleitoral.

Portanto, simplesmente trocar o sistema não resolve automaticamente os vícios da política.

Talvez seja necessário discutir simultaneamente:

democracia interna dos partidos, critérios para formação das listas, transparência, eleições internas, financiamento partidário e participação dos filiados.

Caso contrário, poderemos diminuir o poder individual de algumas candidaturas e aumentar excessivamente o poder dos dirigentes partidários.

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🤔 O SISTEMA ATUAL É REALMENTE UM FRACASSO?

Essa também precisa ser uma pergunta aberta.

Moraes apresentou uma crítica política e institucional ao modelo.

Mas o sistema proporcional possui uma finalidade democrática importante.

O próprio STF já destacou que ele busca permitir que diferentes posições existentes na sociedade encontrem representação no Parlamento, fazendo com que a distribuição das cadeiras reflita, tanto quanto possível, a distribuição dos votos entre os partidos.

Um sistema exclusivamente distrital pode criar outro problema.

Imagine um distrito:

Candidato A – 35%

Candidato B – 33%

Candidato C – 32%

Se apenas o primeiro conquistasse a cadeira, 65% dos votos daquele distrito não produziriam diretamente um representante.

O componente proporcional do sistema misto existe justamente para reduzir esse tipo de distorção.

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⚖️ MORAES PODE MUDAR O SISTEMA ELEITORAL?

Não.

E esse detalhe é fundamental.

Alexandre de Moraes pode defender publicamente a proposta, participar do debate acadêmico e apresentar sua visão institucional.

Mas quem altera o sistema eleitoral é o Poder Legislativo, respeitando o processo constitucional.

A Constituição determina expressamente o sistema proporcional para a Câmara dos Deputados. Portanto, uma transformação que altere esse núcleo exigiria mudança constitucional pelo Congresso.

Aliás, propostas de voto distrital misto já passaram pelo Legislativo brasileiro em diferentes momentos.

Há inclusive propostas de emenda constitucional discutindo sistemas mistos registradas na Câmara.

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🗳️ E NÃO VALE PARA A ELEIÇÃO DE 2026

Outro ponto precisa ficar absolutamente claro:

nada muda para as eleições deste ano por causa da declaração de Moraes.

Deputados federais e estaduais continuam sendo escolhidos pelo sistema proporcional previsto na legislação eleitoral vigente.

Portanto, o eleitor paulista continuará precisando olhar para o candidato e para o conjunto partidário ao qual aquele voto será contabilizado.

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📢 TALVEZ MORAES TENHA ABERTO UMA DISCUSSÃO QUE O BRASIL PRECISA FAZER

Independentemente de concordar ou discordar do ministro, existe mérito em colocar o sistema eleitoral em discussão.

O Brasil fala muito sobre quem está sendo eleito.

E fala muito pouco sobre como essas pessoas são eleitas.

Quociente eleitoral.

Federações.

Sobras.

Voto nominal.

Voto de legenda.

Distritos.

Listas.

Cláusulas de desempenho.

Tudo isso parece burocrático.

Mas essas regras determinam quem ocupa as cadeiras que produzem as leis brasileiras.

E existe uma pergunta ainda maior:

O ELEITOR QUER ESCOLHER DIRETAMENTE SEU REPRESENTANTE OU ENTREGAR MAIS PODER AOS PARTIDOS PARA ESCOLHER QUEM O REPRESENTARÁ?

Talvez a resposta esteja justamente no equilíbrio proposto pelo sistema misto.

Parte diretamente pelo eleitor.

Parte proporcionalmente pelos partidos.

Mas qualquer reforma precisa vir acompanhada de mecanismos que impeçam que o fortalecimento partidário simplesmente transforme as primeiras posições das listas em cadeiras praticamente reservadas aos favoritos das cúpulas.

Porque mudar a fórmula sem mudar determinadas práticas pode apenas trocar o endereço do problema.

O alerta de Alexandre de Moraes está lançado:

“Esse modelo eleitoral faliu.”

Agora cabe ao Congresso e, principalmente, à sociedade discutir uma questão ainda mais importante:

QUAL SISTEMA DÁ MAIS PODER AO ELEITOR — E MENOS PODER ÀS “CARTAS MARCADAS” DA POLÍTICA?

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Fontes: Tribunal Superior Eleitoral, Constituição Federal, Câmara dos Deputados e cobertura da declaração de Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (24).