🧾 TCU identifica R$ 4,4 bilhões pagos a pessoas com indícios de falecimento entre 2016 e 2025

Auditoria expõe falhas estruturais no sistema de registros civis e revela pagamentos mensais ainda em curso mesmo após a morte dos beneficiários

O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou nesta quarta-feira (23) o resultado de uma ampla fiscalização que identificou R$ 4,4 bilhões pagos indevidamente a pessoas com indícios de óbito. Os pagamentos indevidos ocorreram entre os anos de 2016 e 2025 e referem-se a salários, pensões e benefícios sociais que continuam sendo depositados mesmo após o falecimento dos beneficiários.

Pagamentos mensais seguem apesar das irregularidades

O relatório indica que R$ 28,5 milhões ainda estão sendo pagos todos os meses, mesmo diante da irregularidade detectada. O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, destacou que os dados escancaram a deficiência do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), criado justamente para organizar e atualizar as informações de óbitos no país.

Falta de 13,1 milhões de registros de óbito

O levantamento do TCU mostra um dado alarmante: mais de 13,1 milhões de registros de óbito estão ausentes no Sirc, o que representa quase o dobro da base de dados atualmente existente. Essa falha compromete diretamente o cruzamento de informações e permite que pagamentos indevidos continuem sendo feitos por longos períodos.

Segundo o ministro relator, 99% do valor total pago indevidamente está vinculado à ausência de registros no Sirc, demonstrando a dependência das instituições públicas federais da integridade desses dados.

Riscos fiscais e falta de integração entre sistemas

O relatório também ressalta que há falta de integração e atualização entre os sistemas federais, estaduais e municipais, o que contribui para o cenário de ineficiência administrativa. As consequências não são apenas financeiras: o risco fiscal é ampliado, a credibilidade do sistema previdenciário é prejudicada, e o combate a fraudes se torna ainda mais difícil.

Medidas recomendadas pelo TCU

O TCU recomendou que:

• O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos atue para sanar as falhas no Sirc;

• O Ministério da Previdência Social melhore os controles internos e aperfeiçoe a checagem de óbitos;

• Órgãos pagadores realizem auditorias periódicas com cruzamento de dados de múltiplas fontes;

• A Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforcem a validação cadastral com base em bases complementares, como cartórios e registros municipais.

Um alerta para a administração pública

Os dados expostos pela auditoria funcionam como um grave alerta para o poder público, evidenciando a necessidade urgente de modernização dos sistemas de controle de pagamentos e validação de vida dos beneficiários.

🚨 A estimativa é que, sem medidas imediatas, o prejuízo aos cofres públicos possa se agravar nos próximos anos.

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Fontes: Tribunal de Contas da União, Ministério da Gestão e Inovação, Ministério da Previdência Social.