Procuradoria Regional Eleitoral havia pedido impugnação por falta de documentos relacionados a processos judiciais; após complementação, órgão reconheceu que irregularidade foi integralmente sanada

O Ministério Público Eleitoral desistiu do pedido de impugnação da candidatura de Ricardo Salles (Novo) ao Senado por São Paulo depois que a documentação que havia motivado o questionamento foi apresentada à Justiça Eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) havia acionado o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) porque identificou a ausência de documentos obrigatórios no pedido de registro do candidato.

A questão, portanto, não envolvia naquele momento uma condenação ou declaração de inelegibilidade de Salles, mas uma pendência documental no processo de registro.

Depois da apresentação dos documentos faltantes, a própria Procuradoria comunicou à Justiça Eleitoral, nesta sexta-feira (14), que o problema havia sido solucionado.

“Compulsando os novos documentos, verifica-se que a falha que motivou a impugnação foi integralmente sanada”, registrou a PRE.

Com isso, desapareceu o fundamento utilizado pelo Ministério Público para sustentar aquela impugnação.

📄 O que estava faltando?

O problema estava relacionado às chamadas certidões de objeto e pé referentes a processos indicados na documentação judicial apresentada por Salles.

Esse tipo de certidão permite à Justiça Eleitoral conhecer informações essenciais de determinado processo, como seu objeto, partes envolvidas e situação processual.

Segundo a representação inicialmente apresentada, Salles não havia juntado as certidões correspondentes a todos os processos apontados pela Justiça Estadual de segundo grau.

A documentação é relevante porque o processo de registro de candidatura não se limita à entrega do nome do candidato e de sua filiação partidária.

A Justiça Eleitoral precisa verificar uma série de requisitos constitucionais e legais, inclusive eventuais causas de inelegibilidade previstas na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 64/1990 e na chamada Lei da Ficha Limpa.

⚖️ Falta de documento não significava que Salles estava inelegível

Essa diferenciação é fundamental.

A existência do pedido de impugnação não significava que Ricardo Salles já estivesse impedido de concorrer ao Senado.

O questionamento apresentado pelo Ministério Público estava baseado na ausência da documentação exigida para que a Justiça pudesse analisar adequadamente o registro.

E determinadas falhas documentais podem ser corrigidas durante o próprio procedimento.

Foi justamente o que ocorreu.

Após a apresentação dos documentos complementares, a Procuradoria Regional Eleitoral concluiu que a irregularidade que havia fundamentado sua iniciativa estava sanada.

Portanto, o MPE não “absolveu” Salles de processo algum.

Também não declarou que todos os processos relacionados ao candidato são irrelevantes.

O que o Ministério Público reconheceu foi algo processualmente mais específico: a deficiência documental que motivou aquela impugnação deixou de existir.

🚨 Salles diz que houve “erro do cartório”

Ao comentar a decisão, Ricardo Salles apresentou sua própria versão sobre o episódio.

Segundo ele, o Ministério Público teria reconhecido um problema relacionado ao cartório.

“O MPE reconheceu o erro do cartório, já sanado. Seguimos firmes com o registro da candidatura”, declarou ao Metrópoles.

Entretanto, a manifestação da PRE citada na reportagem afirma objetivamente que “a falha que motivou a impugnação foi integralmente sanada” após a análise dos novos documentos.

Isso não é necessariamente equivalente, juridicamente, a uma declaração formal de que a responsabilidade pela pendência tenha sido do cartório.

Essa distinção é importante para não transformar a desistência processual do MPE em uma conclusão mais ampla do que aquela efetivamente registrada.

🏍️ Motociata com Bolsonaro aparece entre processos mencionados

Salles também afirmou anteriormente que um dos documentos relacionados ao problema de seu registro dizia respeito a uma ação envolvendo sua participação em uma motociata realizada com o então presidente Jair Bolsonaro (PL), em junho de 2021, durante a pandemia de Covid-19.

Na ação mencionada pelo candidato, é discutida a participação no evento em contexto de restrições sanitárias existentes naquele período, havendo pedido de indenização por danos morais coletivos.

Salles não negou ter participado do ato.

Pelo contrário, utilizou o episódio para reafirmar sua proximidade política com Bolsonaro.

E aproveitou o assunto para atingir um adversário na corrida pelo Senado.

💥 Salles usa episódio para provocar André do Prado

Em vídeo encaminhado anteriormente à imprensa, Ricardo Salles transformou a explicação sobre sua documentação eleitoral em ataque político contra André do Prado (PL).

“Nós fizemos aquela motociata junto com o presidente Bolsonaro. Aliás, eu não vi o André do Prado na motociata, pelo que eu me lembre. Acho que ele não era tão bolsonarista como ele quer fingir que é hoje em dia”, declarou.

A fala demonstra que, resolvida a questão documental, o episódio rapidamente passou do campo jurídico para a disputa pela identificação com o eleitorado bolsonarista paulista.

Salles tenta utilizar sua participação em atos ao lado do ex-presidente como demonstração de fidelidade política anterior à atual disputa.

🥊 DISPUTA PELO ELEITOR DE DIREITA ESQUENTA EM SÃO PAULO

A provocação contra André do Prado não acontece por acaso.

Em uma eleição majoritária para o Senado, conquistar a identificação com determinados segmentos do eleitorado pode ser decisivo.

E a disputa por quem representa de maneira mais legítima o campo político associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro tende a produzir confrontos cada vez mais diretos entre candidaturas que buscam votos semelhantes.

Nesse cenário, até mesmo uma impugnação provocada originalmente por documentação incompleta acabou transformada em munição eleitoral.

Salles saiu do episódio reafirmando sua candidatura e, simultaneamente, questionando as credenciais bolsonaristas de um adversário.

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O caso de Ricardo Salles também serve para esclarecer uma confusão comum durante o período eleitoral.

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO NÃO SIGNIFICA CANDIDATURA CASSADA.

Quando alguém apresenta uma impugnação ao registro, está levando à Justiça Eleitoral argumentos para que determinado registro seja analisado.

Quem decide é a Justiça.

Da mesma forma, problema documental não significa automaticamente inelegibilidade.

Neste caso específico, a situação é ainda mais clara: o próprio órgão que havia apresentado a impugnação concluiu posteriormente que o motivo que sustentava sua iniciativa havia sido sanado.

Por isso, a PRE desistiu do pedido.

Mas há outro aspecto político interessante.

Uma pendência documental que poderia representar desgaste acabou utilizada por Salles para fazer justamente o contrário: reforçar sua relação histórica com Bolsonaro e atacar diretamente um adversário que disputa parcela semelhante do eleitorado.

A frase direcionada a André do Prado dá uma amostra do tom que a campanha paulista ao Senado poderá assumir:

quem é, afinal, o candidato mais identificado com Bolsonaro em São Paulo?

Resolvida a batalha documental de Salles, a disputa política continua.

E promete ser muito mais dura do que uma discussão sobre certidões.

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Fonte: Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP); Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP); legislação eleitoral e informações divulgadas pelo Metrópoles.