Câmara de Campinas vota criação do Fundo Municipal de Proteção Animal

A Câmara Municipal de Campinas vota na noite desta quarta-feira (26), em definitivo, o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Proteção Animal (Fumupa). O objetivo da proposta é garantir recursos específicos para políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais, abordando questões como controle populacional, identificação, apoio a organizações da sociedade civil e a conscientização sobre a guarda responsável. A sessão começa às 18h.

O PL é de autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos) e que a intenção é proporcionar maior previsibilidade financeira para ações de proteção animal, o que resultará em avanços no combate aos maus-tratos e na melhoria da qualidade de vida dos animais. Ele também enfatiza que o fundo permitirá repasses para entidades de proteção animal por meio de convênios com o município.

“Quando se fala em ajudar animais de rua, por exemplo, é preciso lembrar que na verdade não existe animal ‘de rua’ e sim animis que foram abandonados, daí a necessidade de conscientização. E o Fundo, uma vez criado, vai possibilitar que todas as ações de proteção animal tenham maior previsibilidade financeira, promovendo avanços no combate aos maus-tratos e na qualidade de vida dos animais em Campinas”, afirmou o vereador.

Recursos do Fundo Municipal de Proteção Animal

O projeto propõe que as fontes de recursos do Fumupa sejam variadas, como multas aplicadas por infrações relacionadas à proteção animal, dotações orçamentárias específicas, doações e emendas parlamentares. Caso aprovado na reunião de quarta-feira, o projeto precisará ser sancionado pelo prefeito para se tornar uma lei municipal.

Outros projetos em discussão na Câmara Municipal na sessão de hoje

Além do Projeto de Lei sobre proteção animal, outros temas importantes serão discutidos e votados na reunião, incluindo:

Projeto de Decreto Legislativo nº 260/24: Concede o Diploma de Mérito Literário ‘Guilherme de Almeida’ a Plauto Nogueira Silva, autor do livro “Trajetória de um Milagre”, que compartilha sua experiência de vida superando dificuldades e realizando sonhos.

Projeto de Lei nº 56/25: Propõe a denominação da Praça Maria Alice de Souza no Jardim das Andorinhas, em homenagem a uma mulher que se dedicou à comunidade e à fundação da Associação de Moradores do Jardim Itaiaia.

Projeto de Lei nº 218/24: Trata da denominação da Avenida Cecília Ignêz Sigolo Bonin, em reconhecimento a uma empreendedora que gerou empregos e contribuiu para o desenvolvimento local.

Projeto de Decreto Legislativo nº 161/24: Concede o Título de Cidadão Campineiro a Carlos Eduardo Silvestre, engenheiro e voluntário da Fundação Gerações, que contribui com o bem-estar de crianças e adolescentes.

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