⚖️ BRASIL ENTRE OS PIORES DO MUNDO EM CONFIANÇA NA JUSTIÇA? RANKINGS INTERNACIONAIS ACENDEM DEBATE SOBRE O JUDICIÁRIO

Levantamentos apontam dificuldades em áreas como Estado de Direito, corrupção, eficiência judicial e confiança institucional; especialistas alertam para diferenças entre percepção e corrupção comprovada

Nos últimos anos, poucas instituições brasileiras têm sido tão debatidas quanto o Poder Judiciário. Decisões envolvendo temas políticos, eleitorais, econômicos e sociais passaram a ocupar diariamente o centro das discussões nacionais, alimentando um cenário de forte polarização e questionamentos sobre a atuação dos tribunais.

Agora, novos levantamentos internacionais voltaram a colocar o Brasil sob os holofotes ao apontar fragilidades em indicadores relacionados à confiança institucional, Estado de Direito, eficiência judicial e percepção de imparcialidade.

A repercussão foi imediata nas redes sociais, onde milhares de usuários passaram a compartilhar informações afirmando que o Judiciário brasileiro estaria entre os piores avaliados do mundo.

Mas o que dizem, de fato, os números?

Brasil está longe dos melhores colocados

Um dos principais levantamentos globais sobre o tema é o Rule of Law Index, elaborado pelo World Justice Project (WJP), organização internacional que avalia fatores relacionados ao Estado de Direito em diversos países.

Na edição mais recente, o Brasil aparece na 78ª posição entre 143 países analisados, ficando abaixo de diversas democracias consolidadas e também atrás de alguns países da América Latina.

No relatório de 2024, o país ocupava a 80ª posição entre 142 nações avaliadas.

Os indicadores analisam diversos fatores, incluindo:

• Limitação dos poderes governamentais;
• Ausência de corrupção;
• Transparência governamental;
• Direitos fundamentais;
• Segurança;
• Aplicação das leis;
• Justiça civil;
• Justiça criminal.

Justiça criminal aparece entre os pontos mais críticos

Entre os fatores avaliados, um dos resultados mais preocupantes para o Brasil está relacionado à justiça criminal.

O país aparece entre os piores colocados nesse quesito, refletindo preocupações envolvendo morosidade processual, percepção de imparcialidade, efetividade das investigações e confiança da população no sistema de responsabilização criminal.

Também há desempenho modesto nos indicadores ligados à percepção de corrupção e à confiança institucional.

Brasil está no mesmo nível da Venezuela?

É nesse ponto que muitos debates acabam misturando fatos com interpretações.

Os dados não colocam o Brasil na mesma situação institucional da Venezuela.

No próprio Índice de Estado de Direito do World Justice Project, a Venezuela aparece na última posição global, ocupando o 143º lugar entre 143 países avaliados.

O país sul-americano apresenta os piores resultados do levantamento em praticamente todos os quesitos relacionados à independência institucional, justiça civil, justiça criminal e limitação dos poderes governamentais.

Portanto, embora o Brasil apresente indicadores considerados preocupantes por especialistas, os números internacionais ainda mostram uma distância significativa em relação aos cenários mais críticos do planeta.

O problema é corrupção ou falta de confiança?

Essa é uma das principais discussões envolvendo os rankings internacionais.

Muitos levantamentos não medem apenas corrupção comprovada judicialmente.

Eles analisam também a percepção da população, a confiança nas instituições, a previsibilidade das decisões, a independência dos magistrados, a transparência dos processos e o acesso à Justiça.

Em outras palavras, um país pode ter baixa confiança popular no sistema judicial mesmo sem que exista comprovação objetiva de corrupção sistêmica em todos os níveis do Judiciário.

Por isso, especialistas costumam alertar para a necessidade de interpretar os rankings de forma técnica e não apenas política.

Polarização amplia questionamentos

A discussão ocorre em um momento em que praticamente toda grande decisão judicial gera reações intensas de diferentes setores da sociedade.

Dependendo do tema julgado, uma mesma decisão pode ser vista por alguns como defesa da democracia e, por outros, como ativismo judicial.

Essa realidade faz com que a confiança institucional se torne cada vez mais sensível à percepção pública.

O resultado é um ambiente onde decisões judiciais passam a ser analisadas não apenas sob o aspecto jurídico, mas também político e ideológico.

O que diz a Constituição?

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 2º, a independência e harmonia entre os Poderes da República.

Já o artigo 93 determina princípios para a atuação da magistratura, enquanto o artigo 95 assegura garantias destinadas justamente a preservar a independência dos juízes.

O desafio apontado pelos estudos internacionais não é a existência dessas garantias constitucionais, mas a forma como a população percebe a atuação das instituições responsáveis pela aplicação das leis.

O debate está longe de acabar

Independentemente da posição ideológica, os dados internacionais mostram que existe espaço para avanços importantes em áreas como eficiência processual, previsibilidade das decisões, combate à corrupção, segurança jurídica e fortalecimento da confiança institucional.

Enquanto críticos utilizam os rankings para apontar falhas do sistema, defensores argumentam que o Judiciário brasileiro continua funcionando dentro das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito.

O fato é que a discussão sobre confiança, imparcialidade e eficiência da Justiça deve continuar ocupando espaço central no debate público brasileiro pelos próximos anos.

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Fonte: World Justice Project (Rule of Law Index 2024 e 2025); Constituição Federal de 1988; estudos internacionais sobre Estado de Direito e confiança institucional.