🚨 CENA DA VERGONHA? Condenado por corrupção, Welington da Farmácia preside 3/4 da 26° sessão da Câmara de Sumaré (25)

Vereador foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva e teve perda do mandato decretada em primeira instância; sentença teria sido arquivada pelo presidente da Comissão de Ética da Câmara e parlamentar segue normalmente no exercício do cargo enquanto recorre

Uma cena registrada nesta terça-feira, 25 de agosto, na Câmara Municipal de Sumaré coloca novamente no centro do debate a relação entre Justiça, ética e responsabilidade política.

Welington Domingos Pereira, o Welington da Farmácia (MDB), condenado em primeira instância por corrupção passiva e que teve a perda do mandato decretada na própria sentença, chegou a presidir a sessão ordinária do Legislativo sumareense.

A condenação ainda não é definitiva e o parlamentar exerce seu direito de recorrer.

Mas existe uma sentença.

E ela é pesada: 8 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e perda do mandato eletivo.

Mesmo assim, nesta terça-feira, a população de Sumaré pôde assistir ao parlamentar condenado ocupando temporariamente a principal cadeira do Poder Legislativo municipal e comandando os trabalhos da Câmara.

🔴 CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, MAS NA PRESIDÊNCIA DA SESSÃO

A situação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (25).

Com a ausência do presidente da Câmara, Hélio Silva, e diante da saída momentânea do primeiro vice-presidente do plenário para a apreciação de uma matéria, Welington assumiu a condução dos trabalhos.

O procedimento regimental que levou o vereador à cadeira da Presidência não apaga o peso político da imagem.

Um vereador condenado criminalmente por corrupção passiva, com uma sentença que decretou a perda de seu mandato, presidindo uma sessão da Câmara Municipal de Sumaré.

Daí surge uma pergunta inevitável:

CENA DA VERGONHA?

Juridicamente, Welington ainda pode recorrer e sua condenação não transitou em julgado.

Politicamente, porém, a cena provoca um debate completamente diferente.

Que mensagem o Legislativo transmite à população quando um parlamentar nessa situação permanece exercendo normalmente o mandato e chega a comandar uma sessão?

⚖️ JUSTIÇA DECRETOU PERDA DO MANDATO

Welington foi condenado pela Justiça de São Paulo a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva.

A sentença também estabeleceu o pagamento de 170 dias-multa e decretou expressamente a perda do mandato eletivo de vereador, com fundamento no artigo 92, inciso I, alínea “b”, do Código Penal.

É fundamental fazer uma ressalva:

a condenação ainda não transitou em julgado.

O processo encontra-se em fase recursal e a própria sentença assegurou ao vereador o direito de recorrer em liberdade.

Portanto, Welington não pode ser apresentado como definitivamente condenado, e a efetivação da perda do mandato depende da situação processual e dos efeitos jurídicos atribuídos à decisão.

Isso, entretanto, não encerra a discussão política.

Pelo contrário.

🕵️ GAECO INVESTIGOU ESQUEMA DE CORRUPÇÃO

O processo é resultado de investigações conduzidas pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público de São Paulo, no âmbito da chamada Operação Tributo Oculto.

As investigações apuraram suspeitas de cobrança de vantagens indevidas relacionadas à atuação de agentes públicos em Sumaré.

No processo envolvendo Welington, a Justiça considerou comprovada sua responsabilidade por corrupção passiva em um dos fatos apresentados pela acusação.

Em relação a outro fato analisado no mesmo processo, entretanto, o vereador foi absolvido por insuficiência de provas.

Essa distinção é necessária.

Welington também não foi condenado por associação criminosa nesse processo, diferentemente do que chegou a ser divulgado anteriormente.

A condenação que efetivamente consta da sentença é por corrupção passiva.

📂 E A COMISSÃO DE ÉTICA? SENTENÇA TERIA SIDO “ARQUIVADA”

Outro ponto torna o episódio ainda mais controverso.

Segundo informações obtidas pelo Auge1, a sentença encaminhada à Comissão de Ética da Câmara Municipal teria sido arquivada pelo presidente da Comissão.

Se confirmado documentalmente, o arquivamento levanta questionamentos que precisam ser respondidos publicamente.

Qual foi o fundamento para arquivar o documento?

Houve parecer jurídico?

A Comissão abriu algum procedimento para analisar os efeitos políticos e ético-disciplinares da condenação?

Os demais integrantes da Comissão participaram dessa decisão?

Houve votação?

Existe despacho formal determinando o arquivamento?

E, principalmente:

a Câmara entendeu que uma condenação criminal por corrupção, acompanhada de determinação judicial de perda do mandato, não justificaria sequer a abertura de procedimento ético?

São perguntas de evidente interesse público.

🏛️ SILÊNCIO POLÍTICO TAMBÉM PRECISA SER EXPLICADO

A situação ultrapassa a figura de Welington da Farmácia.

Existe uma questão institucional muito maior.

Onde estão os posicionamentos dos demais vereadores?

Onde estão os partidos políticos?

Onde está a manifestação pública da Mesa Diretora?

E qual é, oficialmente, a posição da Comissão de Ética?

Não cabe à Câmara substituir o Tribunal de Justiça nem impedir o parlamentar de exercer seu direito constitucional de defesa.

Mas também não cabe à política simplesmente fingir que uma condenação dessa gravidade não existe.

O Poder Legislativo possui responsabilidades políticas e éticas próprias.

A existência de recurso judicial não impede vereadores, partidos e órgãos internos da Câmara de se posicionarem politicamente diante dos fatos.

⚠️ DIREITO DE RECORRER NÃO APAGA A SENTENÇA

É necessário separar duas questões.

No campo jurídico: Welington tem direito de recorrer, a condenação não é definitiva e os efeitos da perda do mandato devem observar aquilo que for determinado pelo Poder Judiciário.

No campo político: existe uma sentença de primeira instância condenando um vereador por corrupção passiva a mais de oito anos de prisão e decretando a perda de seu mandato.

Uma realidade não elimina a outra.

Presunção de inocência e direito ao recurso devem ser respeitados.

Mas responsabilidade política, moralidade administrativa e prestação de contas à sociedade também precisam ser cobradas.

🚨 CENA DA VERGONHA OU NORMALIDADE POLÍTICA?

Talvez essa seja a pergunta que Sumaré precise fazer depois da sessão desta terça-feira.

Um parlamentar é investigado pelo GAECO.

É processado criminalmente.

É condenado em primeira instância por corrupção passiva.

Recebe pena superior a oito anos de prisão.

A própria sentença decreta a perda de seu mandato.

Segundo informações obtidas pelo Auge1, o documento encaminhado à Comissão de Ética teria sido arquivado por seu presidente.

Meses depois, o vereador continua exercendo normalmente suas funções.

E nesta terça-feira, sentou-se na cadeira da Presidência e comandou parte da sessão da Câmara Municipal de Sumaré.

Tudo isso pode possuir explicações regimentais e jurídicas.

Mas existe uma pergunta que nenhuma formalidade consegue eliminar:

POLITICAMENTE, ISSO É NORMAL?

A resposta não pertence apenas à Justiça.

Pertence também aos vereadores que dividem aquele plenário, aos partidos que os sustentam politicamente e, principalmente, à população de Sumaré.

O Auge1 buscará esclarecimentos da Câmara Municipal de Sumaré, da Comissão de Ética, de Welington da Farmácia e de sua defesa, mantendo aberto espaço para manifestação e eventual atualização desta reportagem.

#Sumaré #CâmaraDeSumaré #WelingtonDaFarmácia #CenaDaVergonha #Política #Corrupção #Justiça #GAECO #OperaçãoTributoOculto #Auge1

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Processo nº 1009648-52.2022.8.26.0604 / Câmara Municipal de Sumaré / apuração Auge1