🚨 EDUCAÇÃO EM PARALISAÇÃO: professoras cruzam os braços em Paulínia e Prefeitura ameaça descontar dia não trabalhado

Profissionais da Educação Infantil pressionam por carreira e recomposição salarial; Prefeitura afirma que remuneração média é de R$ 8,5 mil, categoria busca retomada de patamar anterior e discussão financeira fica para uma nova rodada de negociação

A Educação Infantil de Paulínia viveu nesta quinta-feira (27) mais um capítulo da disputa envolvendo carreira, enquadramento funcional e remuneração das profissionais da rede municipal.

Uma paralisação organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores e pelo Movimento Somos Todas Professoras de Paulínia afetou o funcionamento das unidades e alterou a rotina de centenas de famílias.

De um lado, profissionais pressionam pela valorização da categoria e pela recuperação de direitos e remuneração.

Do outro, a Prefeitura afirma ter avançado em diversas reivindicações, mas sustenta que não pode assumir neste momento compromissos financeiros sem observar orçamento e responsabilidade fiscal.

E deixou um recado às servidoras que aderiram à paralisação:

A FALTA PODERÁ SER DESCONTADA.

⚠️ PREFEITURA LAMENTA PARALISAÇÃO E FALA EM DESCONTO

Em manifestação sobre o movimento, a Administração Municipal informou lamentar a paralisação e afirmou que profissionais que não comparecerem ao trabalho poderão sofrer desconto do dia, conforme as regras legais aplicáveis.

A medida adiciona tensão a uma negociação que já envolve questões complexas sobre carreira e salários.

Mas é importante uma ressalva jurídica: paralisação de servidor público envolve regras próprias e análise das circunstâncias concretas do movimento. Portanto, a possibilidade de desconto não deve ser apresentada como punição automática e definitiva sem considerar eventual negociação, compensação, decisão administrativa ou judicial aplicável ao caso.

💰 R$ 8,5 MIL CONTRA R$ 10,5 MIL: DINHEIRO ESTÁ NO CENTRO DA DISPUTA

Segundo os números apresentados pela Prefeitura, atualmente a remuneração média das profissionais estaria em aproximadamente R$ 8,5 mil, sem benefícios.

A Administração compara esse valor ao piso nacional informado de R$ 5.130.

Mas existe outro número que explica parte da insatisfação.

Segundo a própria Prefeitura, antes das mudanças decorrentes da decisão judicial envolvendo a legislação municipal, a remuneração média dessas profissionais chegava a aproximadamente:

R$ 10,5 MIL.

É justamente a recuperação desse patamar anterior que permanece no centro da reivindicação apresentada pelo Sindicato e pelo Movimento Somos Todas Professoras.

Portanto, comparar exclusivamente os atuais R$ 8,5 mil com o piso nacional não responde integralmente à reivindicação das servidoras.

A discussão delas não seria apenas:

“Recebemos acima do piso?”

Mas:

“POR QUE PERDEMOS O PATAMAR REMUNERATÓRIO QUE TÍNHAMOS?”

Essa é uma diferença fundamental para compreender o conflito.

⚖️ ADIN MUDOU O CENÁRIO

A Prefeitura sustenta que parte do problema nasceu de uma questão jurídica.

Em 2025, o Município precisou cumprir decisão relacionada a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) envolvendo legislação municipal que disciplinava a carreira dessas profissionais.

Segundo a Administração, a partir dessa decisão foram estudadas alternativas para reduzir os impactos financeiros sofridos pela categoria.

Posteriormente, mudanças na legislação federal passaram a reconhecer determinadas profissionais da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério, desde que preenchidos os requisitos legais.

Esse novo cenário abriu espaço para uma reorganização da carreira municipal.

📚 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Nem tudo permanece sem acordo.

Segundo a Prefeitura, as negociações produziram avanços importantes.

Entre os encaminhamentos apresentados estão:

mudança da nomenclatura para Professora de Educação Infantil;

inclusão na estrutura de carreira e tabela do magistério PEB;

regulamentação de 1/3 da jornada para atividades pedagógicas sem interação direta com os alunos;

direito à remoção;

e recesso escolar.

Se efetivamente consolidadas na legislação municipal, são mudanças relevantes para a carreira.

💵 MAS QUANDO A DISCUSSÃO CHEGA AO SALÁRIO…

É justamente aí que o acordo trava.

A Prefeitura informou que as discussões financeiras foram temporariamente suspensas.

O argumento é que qualquer aumento ou recomposição precisa respeitar a capacidade financeira do Município, planejamento orçamentário e os limites estabelecidos pela legislação fiscal.

A Administração afirma, entretanto, que a negociação salarial não foi definitivamente encerrada.

Deverá voltar à mesa posteriormente.

Para as profissionais, porém, fica a pergunta:

QUANDO?

Porque reconhecimento profissional sem definição da questão remuneratória pode resolver parte da disputa, mas não necessariamente aquela que mais pesa no bolso das servidoras.

🏛️ TRÊS PROJETOS ESTÃO NA CÂMARA

A disputa agora também passa pelo Legislativo.

A Prefeitura encaminhou três projetos de lei à Câmara Municipal relacionados à reorganização.

Segundo o Executivo, as propostas são necessárias para estruturar a Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2027 e proporcionar segurança jurídica às profissionais, escolas e famílias.

É justamente neste momento que a Câmara precisa exercer uma função que vai além de simplesmente votar “sim” ou “não”.

Os vereadores precisam analisar:

O que efetivamente muda na carreira?

Existe perda de direitos?

Quais reivindicações foram incorporadas?

Quais ficaram de fora?

Qual será o impacto financeiro?

Existe espaço orçamentário para alguma recomposição?

O texto garante os direitos anunciados pela Prefeitura?

E, principalmente:

AS PROFISSIONAIS FORAM EFETIVAMENTE OUVIDAS SOBRE A REDAÇÃO FINAL?

🔎 R$ 5.130, R$ 8,5 MIL E R$ 10,5 MIL: É PRECISO COMPARAR A MESMA COISA

Há ainda um ponto que merece transparência.

Quando se apresentam três números diferentes ao público, é fundamental informar qual jornada, composição remuneratória e referência temporal estão sendo utilizadas.

O piso nacional citado pela Administração corresponde exatamente à mesma carga horária utilizada para calcular a média municipal?

Os R$ 8,5 mil representam vencimento-base ou remuneração média incluindo adicionais?

E os antigos R$ 10,5 mil?

Quais parcelas compunham esse valor?

SEM ESSA MEMÓRIA DE CÁLCULO, A COMPARAÇÃO PODE PRODUZIR UMA IMPRESSÃO ENGANOSA PARA QUALQUER UM DOS LADOS.

O debate público precisa comparar números equivalentes.

🚨 PARALISAÇÃO NÃO É O FIM DA DISCUSSÃO

A paralisação desta quinta-feira demonstra que, apesar dos avanços anunciados pela Prefeitura, o conflito está longe de ser encerrado.

Existe reconhecimento de direitos funcionais em discussão.

Existe uma decisão judicial que precisa ser respeitada.

Existe legislação federal nova.

Existem limites orçamentários que o Município precisa observar.

Mas existem também servidoras afirmando terem sofrido perda remuneratória e buscando recuperar aquilo que recebiam anteriormente.

Transformar essa discussão simplesmente em “professoras ganham R$ 8,5 mil e mesmo assim fizeram greve” seria superficial.

Assim como seria incorreto afirmar que a Prefeitura poderia simplesmente devolver qualquer valor reivindicado sem demonstrar a existência de base jurídica e orçamentária para isso.

O problema é mais complexo.

E justamente por isso exige transparência.

QUAL ERA A REMUNERAÇÃO?

O QUE A ADIN RETIROU?

O QUE A NOVA LEI DEVOLVE?

QUANTO CUSTARIA A RECOMPOSIÇÃO?

E QUANDO A NEGOCIAÇÃO SALARIAL SERÁ RETOMADA?

Essas são as respostas que Paulínia precisa conhecer.

A Prefeitura afirma que continuará dialogando com o Sindicato e com o Movimento Somos Todas Professoras.

Agora, depois da paralisação, caberá acompanhar se esse diálogo produzirá uma solução — ou se a disputa entre valorização profissional, segurança jurídica e capacidade financeira continuará chegando às salas de aula e às famílias de Paulínia.

#Paulínia #Educação #Professoras #EducaçãoInfantil #Paralisação #SomosTodasProfessoras #ServidoresPúblicos #CâmaraDePaulínia #ValorizaçãoProfissional #Auge1

Fonte: Prefeitura de Paulínia / informações da mobilização sindical e do Movimento Somos Todas Professoras de Paulínia