Câmara de Campinas: Comissão Processante pede cassação de Vini Oliveira

A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas, aprovou por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (28), o relatório final que pede a cassação do vereador Vini Oliveira (Cidadania). O documento será encaminhado à Presidência da Casa, que deverá convocar uma Reunião de Julgamento até 15 de setembro. A CP investiga supostas infrações político-administrativas do parlamentar, que foi flagrado em vídeo na sede de uma das empresas vencedoras da licitação do transporte público de Campinas (entenda abaixo).

A decisão sobre a perda ou manutenção do mandato será tomada pelos vereadores em Plenário. Para que a cassação seja confirmada, serão necessários pelo menos 22 (2/3 do total) de vereadores favoráveis.

A Comissão Processante é formada por Paulo Haddad (PSD), presidente; Otto Alejandro (PL), relator; e Dr. Yanko (PP).

Antes do início da reunião, a defesa de Vini Oliveira apresentou uma petição pela suspensão da leitura do relatório. A comissão, porém, entendeu, com orientação da Procuradoria da Câmara, que não havia embasamento para acolher a solicitação.

Vini Oliveira é investigado pelo MP e pela Câmara (Foto: CMC)

Relatório aponta quebra de decoro

O relator Otto Alejandro concluiu que a conduta atribuída a Vini Oliveira configura quebra de decoro parlamentar e uso indevido da prerrogativa de fiscalização.

Segundo o documento de 21 páginas, o vereador se reuniu com representantes de uma empresa de transporte que era parte interessada e vencedora de um processo licitatório ainda pendente de formalização administrativa. A reunião teria ocorrido com o objetivo de obter documentos para apresentar denúncias contra outros concorrentes.

Para o relator, a atuação extrapola os limites da fiscalização parlamentar e violaria os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.

“A conduta de um vereador que, a pretexto do exercício de suas funções e de sua fiscalização, busca se reunir em sede de empresa que é parte interessada e vencedora de um certame licitatório ainda pendente de formalização administrativa, a fim de obter documentos para denunciar outros concorrentes, se imiscuindo indevidamente no certame, configura, por si só, grave quebra de decoro parlamentar”, afirmou Otto Alejandro no relatório.

Vereadores acompanham leitura do relatório da CP (Foto: CMC)

O relatório afirma que a justificativa de fiscalização apresentada pelo vereador perde força diante da forma como a reunião foi conduzida. Para a comissão, buscar informações diretamente com uma empresa privada interessada em uma licitação para obter elementos contra concorrentes não encontra respaldo em procedimento administrativo ou em regra que regulamenta a fiscalização parlamentar.

De acordo com o relator, Vini Oliveira não comprovou a legitimidade e o objetivo da ação fiscalizatória, nem apresentou o conteúdo das denúncias ou os documentos que teria obtido durante a reunião.

Otto Alejandro afirmou ainda que o julgamento de condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar é atribuição da própria Casa Legislativa. Conforme o relatório, cabe à Câmara definir o conceito de decoro e avaliar a relação entre a atividade exercida pelo parlamentar e o ato investigado.

Outro lado

Em nota à reportagem do Grupo EP, a defesa do vereador Vini Oliveira afirmou que a comissão não deveria ter lido e votado o relatório antes de receber informações solicitadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), porque as provas ainda não estariam completas.

A defesa também considerou a sessão ilegal e passível de nulidade, alegando violação ao contraditório e às garantias constitucionais, e avaliará medidas judiciais cabíveis.

Entenda as acusações contra Vini Oliveira

A Câmara Municipal autorizou em 1º de junho a abertura da CP que apura a conduta do vereador Vini Oliveira. A denúncia foi aceita por unanimidade entre os 29 parlamentares presentes e cita a divulgação de um vídeo no qual ele teria sido flagrado em uma empresa de transporte pouco tempo após o leilão da concessão do transporte público municipal.

Segundo a acusação, Vini Oliveira teria participado de reunião no local e saído com caixa, sacola, envelopes ou malote de conteúdo não esclarecido. O caso pode, ao final da apuração, resultar em cassação do mandato. Nas redes sociais, a equipe do vereador informou antes da sessão que ele estava internado e não poderia comparecer ao Plenário por motivo de saúde.

Caso Vini Oliveira: entenda por que o vereador é alvo de investigação sobre corrupção

A operação realizada pela Polícia Civil e pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), na manhã de 3 de junho, teve como principal alvo o vereador Vini Oliveira (Cidadania), de Campinas. A investigação apura a suspeita de pagamento e recebimento de vantagens indevidas por parte do agente público, ou seja, possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Campinas e dois em Paulínia. Houve buscas da polícia na casa do vereador e em seu gabinete na Câmara Municipal – saiba mais abaixo. Além do parlamentar, também são investigados assessores ligados ao vereador e empresários do setor de transportes.

A assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador está internado em um hospital e, por enquanto, não irá se manifestar. Um vídeo do vereador foi postado em suas redes sociais onde ele se defendeu – leia mais abaixo.

O que motivou a investigação

A apuração teve início após denúncias encaminhadas ao Ministério Público em razão da divulgação de um vídeo que mostra Vini Oliveira participando de uma reunião na empresa Smile Transportes e Turismo, de Paulínia.

O encontro ocorreu em 1º de abril deste ano, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal de Campinas.

A Smile Turismo integra o Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte da nova concessão do transporte público da cidade, responsável futuramente pela operação nas regiões Norte, Oeste e Noroeste de Campinas. A empresa também é alvo da operação desta quarta-feira.

Segundo o que foi apurado pelos investigadores, as imagens mostram o vereador acompanhado de um integrante de sua equipe. Ao final da reunião, envelopes aparecem sendo colocados dentro de uma caixa preta, que posteriormente é entregue ao acompanhante do parlamentar.

De acordo com a Polícia Civil e o Ministério Público, os fatos levantaram suspeitas que deram origem ao inquérito que investiga possíveis práticas de corrupção ativa e passiva.

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O que foi apreendido

Durante a operação, os agentes apreenderam documentos, anotações, celulares, dispositivos eletrônicos, pen-drives conectados a computadores e R$ 30 mil encontrados na empresa Smile.

Na residência do chefe de gabinete do vereador, foram apreendidos R$ 4 mil em dinheiro.

Todo o material recolhido será analisado e poderá auxiliar no avanço das investigações, que seguem em andamento.

A ação é conduzida em conjunto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pelo Neccold (Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro).

Mandados foram cumpridos em endereços ligados ao vereador e na Câmara

Segundo informações apuradas pela EPTV, quase todos os mandados foram cumpridos em endereços ligados ao vereador, incluindo imóveis residenciais, escritórios e o gabinete de Vini Oliveira na Câmara Municipal de Campinas.

Também houve mandado de busca na sede da Smile Transportes e Turismo, em Paulínia.

Ao todo, sete pessoas são investigadas:

Vini Oliveira, principal alvo da operação;

assessores ligados ao vereador;

o proprietário da Smile Transportes e Turismo;

filhos do empresário.

Defesa de Vini Oliveira

A assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador está internado em um hospital e, por enquanto, não irá se manifestar sobre a operação.

Porém, após a divulgação das imagens da reunião na empresa de ônibus, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais em que nega qualquer irregularidade.

“Eu nunca encostei a mão em dinheiro que não seja o meu salário. Eu peço ao Ministério Público que quebre meu sigilo bancário e que veja que eu não devo nada a ninguém. Eu nunca encostei no dinheiro da população, nunca mexi em dinheiro público, nunca cometi rachadinhas, propina ou desvio de dinheiro”,

afirmou.

O que dizem a Emdec e a Câmara

A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) informou que a empresa investigada não opera atualmente o transporte público coletivo de Campinas.

O órgão ressaltou que o foco da investigação não é o processo de licitação do transporte público, mas destacou que acompanha o caso por se tratar de uma empresa que integra um dos consórcios vencedores da concessão.

A empresa Smile Transportes e Turismo afirmou que está “prestando todos os esclarecimentos, disponibilizando informações necessárias às autoridades competentes e colaborando integralmente com as investigações para que os fatos sejam devidamente apurados”.

Já a Câmara Municipal informou que policiais civis estiveram no Legislativo por volta das 7h desta quarta-feira para cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador.

Segundo a Casa, foram recolhidos pen-drives conectados aos computadores do gabinete. A Câmara declarou ainda que está à disposição para colaborar com as investigações do Ministério Público.

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