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Estado SP

🚨 UM ANO DEPOIS: MULHERES DENUNCIARAM ASSÉDIO NA SAÚDE DE SUMARÉ, APRESENTARAM ÁUDIOS E FORAM OUVIDAS PELA COMISSÃO— E A CÂMARA FEZ O QUÊ?

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Imagem Auge1

Denúncia de Fernanda Nagao na Tribuna completa um ano em 2 de setembro; outras ex-servidoras depois relataram perseguição, racismo, pressão política e problemas graves na Saúde. Comissão ouviu as mulheres, mas agora vereadores precisam responder: houve investigação, relatório, encaminhamento ao MP ou pedido de CPI?

No próximo 2 de setembro, completa-se um ano de uma cena que deveria ter provocado uma resposta institucional contundente da Câmara Municipal de Sumaré.

Em 2 de setembro de 2025, Fernanda Nagao ocupou a Tribuna da Câmara e denunciou publicamente supostos episódios de assédio moral, perseguição e abuso de poder dentro da rede municipal de Saúde.

Não foi uma conversa de corredor.

Não foi uma publicação anônima nas redes sociais.

Foi uma manifestação feita dentro do Poder Legislativo, durante sessão oficial e diante dos vereadores. A primeira reportagem do Portal Auge1 registrou que Fernanda relatou inclusive adoecimento de profissionais e atribuiu a superiores frases de cunho político.

Passaram-se meses.

Outras mulheres apareceram.

A Comissão responsável pela área da Saúde ouviu ex-servidoras.

Foram relatados novos fatos.

Segundo reportagem anterior do Auge1, áudios apresentados por Fernanda já integrariam processo judicial sob segredo de Justiça.

E a pergunta que, um ano depois, precisa sair dos bastidores e ser colocada diretamente diante dos 21 vereadores é simples:

O QUE A CÂMARA DE SUMARÉ FEZ COM TUDO ISSO?

🏛️ PRIMEIRO VEIO A TRIBUNA. DEPOIS, BRASÍLIA

Em outubro de 2025, o Auge1 publicou a segunda parte dessa história.

Sem enxergar uma resposta que considerasse suficiente no Legislativo municipal, Fernanda foi a Brasília, acompanhada de advogada, para levar o dossiê a outras instâncias.

Na ocasião, a reportagem registrou que o material havia chegado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e que Fernanda relatava justamente a ausência de investigação efetiva em Sumaré.

A situação produziu uma pergunta incômoda:

COMO UMA DENÚNCIA FEITA DENTRO DA CÂMARA DE SUMARÉ PRECISOU VIAJAR CENTENAS DE QUILÔMETROS PARA BUSCAR REPERCUSSÃO INSTITUCIONAL?

🚨 DEPOIS NÃO ERA MAIS APENAS FERNANDA

Em novembro de 2025, o caso cresceu.

A Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo ouviu Fernanda Nagao, Zélia Rocha, Suzana Paixão, Kalinka Biagi e Adriana.

Segundo os depoimentos registrados pelo Auge1, apareceram acusações de naturezas diferentes: assédio e perseguição política; possível discriminação racial; falta de insumos e condições inadequadas de trabalho; suposto direcionamento político envolvendo atendimento público; além de outros relatos de pressão psicológica.

São denúncias, e precisam continuar sendo tratadas jornalisticamente dessa maneira até que cada fato seja comprovado ou descartado pelas autoridades competentes.

Mas justamente aí está o problema:

INVESTIGAR SERVE TANTO PARA RESPONSABILIZAR QUEM COMETEU UMA IRREGULARIDADE QUANTO PARA INOCENTAR QUEM FOI ACUSADO INJUSTAMENTE.

Silêncio não esclarece nenhuma das duas coisas.

🎙️ OUVIRAM AS MULHERES. E DEPOIS?

Essa talvez seja hoje a pergunta mais importante.

A Comissão ouviu as denunciantes.

Segundo a reportagem publicada em 28 de novembro, a realização das oitivas ocorreu após atuação dos vereadores Rodrigo Digão e Wellington Souza, enquanto Fernanda cobrava demora para que os depoimentos fossem realizados.

Naquele momento, Rodrigo Digão respondeu ao Auge1 que somente se manifestaria depois que as demais pessoas fossem ouvidas.

Também havia previsão de ouvir Secretário de Saúde, gestores e funcionários mencionados nas denúncias.

Perfeito.

Então, quase nove meses depois daquela reportagem:

FORAM OUVIDOS?

Se foram, onde estão as atas?

Onde estão os documentos requisitados?

Onde estão as respostas?

Onde está o relatório?

Quais denúncias foram confirmadas?

Quais foram descartadas?

O que foi encaminhado à Prefeitura?

O que foi encaminhado ao Ministério Público?

O que foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho?

Houve sindicância?

Houve processo administrativo?

Houve requerimento de CPI?

OU AS MULHERES FORAM OUVIDAS E O CASO SIMPLESMENTE PAROU?

Essa resposta a Câmara deve à população.

⚖️ A CONSTITUIÇÃO NÃO TRATA FISCALIZAÇÃO COMO FAVOR

Aqui é preciso separar cobrança política de acusação criminal.

O artigo 31 da Constituição Federal estabelece expressamente que:

“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo…”

Portanto, fiscalizar o Executivo não é gentileza do vereador, nem atividade facultativa da Câmara. É função constitucional do Legislativo municipal.

Isso não significa que cada denúncia obrigue automaticamente a abertura de uma CPI.

Mas significa que denúncias graves envolvendo serviço público municipal, quando formalmente conhecidas, não deveriam desaparecer em uma gaveta política sem resposta institucional verificável.

🔎 E A COMISSÃO DE SAÚDE?

O Regimento Interno também merece ser colocado sobre a mesa.

O artigo 73 atribui à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo competência para examinar matérias relacionadas, entre outras áreas, à saúde e assistência social.

À época das oitivas, o próprio Auge1 identificou a Comissão como presidida por Dudu Lima, tendo Wellington Souza como vice-presidente e Rodrigo Digão como secretário, além de Valdir de Oliveira.

E aqui a cobrança precisa ser individualizada.

Não basta dizer:

“A Comissão ouviu.”

O QUE CADA INTEGRANTE FEZ DEPOIS QUE OUVIU?

Quem pediu documentos?

Quem apresentou requerimento?

Quem cobrou a Prefeitura?

Quem solicitou sindicância?

Quem procurou os órgãos de controle?

Quem propôs investigação parlamentar?

Quem cobrou conclusão?

E quem simplesmente deixou o assunto desaparecer?

💣 EXISTE UM INSTRUMENTO MUITO MAIS FORTE — E O REGIMENTO MOSTRA O CAMINHO

Há um ponto que precisa ser corrigido em relação às primeiras matérias do Auge1.

O Regimento atualmente disponível no site oficial da Câmara denomina o instrumento como Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI.

E estabelece regras objetivas.

O artigo 120 determina que a CPI pode ser proposta mediante requerimento de 1/3 dos membros da Câmara, para investigar fato determinado e por prazo certo.

A CPI possui poderes investigatórios próprios e suas conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público para eventual responsabilização civil ou criminal.

Sumaré possui 21 vereadores.

UM TERÇO REPRESENTA 7 ASSINATURAS.

Sete.

Não são necessários 21 vereadores para provocar formalmente o procedimento.

São necessárias sete assinaturas para apresentar o requerimento, observadas as demais exigências regimentais.

Mas existe uma peculiaridade importante em Sumaré.

Pelo artigo 121 do Regimento, depois de apresentado, o requerimento é colocado em deliberação e considera-se aprovado se obtiver maioria simples dos membros da Câmara.

Portanto, a pergunta pode ser feita nominalmente aos parlamentares:

VEREADOR, O SENHOR ASSINARIA UMA CPI PARA INVESTIGAR ESSAS DENÚNCIAS?

Sim ou não?

Depois de um ano, talvez seja hora de cada parlamentar responder sem discurso genérico.

📂 UMA CPI NÃO SERVIRIA APENAS PARA “OUVIR”

Essa é uma diferença enorme.

O artigo 123 do Regimento permite à CPI, no interesse da investigação:

tomar depoimentos de autoridades municipais; intimar testemunhas; examinar documentos da Administração; realizar verificações; promover diligências e adotar providências necessárias à investigação.

O próprio Regimento prevê que as conclusões podem chegar ao Ministério Público.

É muito diferente de promover uma reunião, ouvir relatos e encerrar o assunto.

SE EXISTEM ÁUDIOS, DOCUMENTOS, PROCESSOS TRABALHISTAS E MÚLTIPLAS DENUNCIANTES, POR QUE NÃO SUBMETÊ-LOS A UMA INVESTIGAÇÃO PARLAMENTAR FORMAL?

Essa é uma cobrança legítima.

🚨 E PREVARICAÇÃO? CUIDADO: NÃO É AUTOMÁTICA

Aqui o Auge1 precisa ser rigoroso inclusive ao revisar aquilo que publicou anteriormente.

A primeira reportagem afirmou que eventual omissão poderia implicar prevaricação.

Juridicamente, porém, não podemos dizer que um vereador cometeu prevaricação simplesmente porque não assinou ou não instaurou uma CPI.

O artigo 319 do Código Penal exige elementos específicos: retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, e ainda fazê-lo para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Portanto, seriam necessárias provas desses elementos.

OMISSÃO POLÍTICA NÃO É AUTOMATICAMENTE PREVARICAÇÃO CRIMINAL.

Mas isso não encerra a cobrança.

Pelo contrário.

Se houver indícios de que determinado agente público deixou deliberadamente de praticar um ato funcional juridicamente obrigatório para proteger aliado, atender interesse político ou satisfazer interesse pessoal, a situação poderia justificar encaminhamento ao Ministério Público para análise.

Quem define se houve crime é a autoridade competente, não o jornal.

⚠️ MAS EXISTE RESPONSABILIDADE POLÍTICA

Mesmo quando determinada conduta não constitui crime, permanece a responsabilidade perante o eleitor.

Um vereador foi eleito também para fiscalizar.

A Constituição colocou o controle externo municipal nas mãos do Legislativo.

Por isso a população tem direito de perguntar:

POR QUE NÃO INVESTIGOU?

POR QUE NÃO PEDIU DOCUMENTOS?

POR QUE NÃO ASSINOU CPI?

POR QUE NÃO COBROU PRAZO?

POR QUE NÃO ENCAMINHOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO?

POR QUE NÃO APRESENTOU UM RELATÓRIO À POPULAÇÃO?

Não responder também é uma escolha política — e pode ser julgada pelo eleitor.

🧨 E EXISTE UM DETALHE QUE TORNA O SILÊNCIO AINDA MAIS DIFÍCIL DE EXPLICAR

Não estamos mais em setembro de 2025.

A Câmara já ouviu outras denunciantes.

O caso ganhou repercussão.

Fernanda levou documentação a Brasília.

A própria Comissão realizou oitivas.

O Auge1 publicou três reportagens acompanhando a evolução do caso.

Portanto, ninguém pode alegar simplesmente:

“NÃO SABÍAMOS.”

A discussão agora é outra:

“SABENDO, O QUE FIZERAM?”

⏰ 2 DE SETEMBRO: UM ANO

No próximo dia 2 de setembro, não será apenas o aniversário de uma denúncia.

Será o aniversário de uma pergunta que continua aberta.

Fernanda Nagao colocou seu nome e sua história diante da Câmara.

Outras mulheres também apareceram.

Elas foram até a Comissão.

Relataram situações graves.

Segundo as matérias anteriores, apresentaram elementos que disseram sustentar suas acusações.

Agora chegou a hora de a Câmara apresentar os seus documentos.

Não discursos.

Não promessas.

Não “vamos analisar”.

Não outra fotografia de reunião.

DOCUMENTOS.

Requerimentos.

Ofícios.

Respostas.

Convocações.

Atas.

Relatórios.

Encaminhamentos.

E, se houver fundamento suficiente:

UMA INVESTIGAÇÃO FORMAL.

🔥 10 PERGUNTAS AOS VEREADORES

  1. Qual providência formal foi adotada desde a denúncia de 2 de setembro de 2025?
  2. Todos os denunciados e gestores citados foram ouvidos?
  3. Quais documentos a Comissão requisitou da Secretaria Municipal de Saúde?
  4. Existe relatório final ou parcial das oitivas?
  5. Algum material foi encaminhado ao Ministério Público, MPT, Polícia Civil, Tribunal de Contas ou Controladoria?
  6. Foi solicitada sindicância ou processo administrativo ao Executivo?
  7. Alguma das denúncias foi documentalmente confirmada ou descartada?
  8. Por que não foi apresentada CPI sobre os fatos até agora?
  9. Cada integrante da Comissão assinaria hoje um requerimento de CPI?
  10. Se nenhuma investigação formal será aberta, qual é a justificativa jurídica e política da Câmara para encerrar o assunto?

Essas respostas deveriam ser dadas antes de 2 de setembro.

📢 ESPAÇO ABERTO PARA MANIFESTAÇÃO

O Portal Auge1 mantém espaço permanentemente aberto para manifestação da Câmara Municipal de Sumaré, dos integrantes da Comissão, da Prefeitura e de todas as pessoas mencionadas nas denúncias.

Caso qualquer envolvido queira apresentar esclarecimentos, documentos, contrapontos ou informar providências adotadas, o conteúdo será recebido e poderá ser incorporado à matéria, respeitando o direito ao contraditório e a responsabilidade jornalística.

O silêncio dos envolvidos não impede a apuração nem encerra os questionamentos de interesse público.

📢 UM ANO DEPOIS, NÃO É MAIS POSSÍVEL RESPONDER APENAS “ESTAMOS ACOMPANHANDO”

Há também direito de defesa.

Gestores e demais pessoas mencionadas nas denúncias devem ter espaço para apresentar suas versões.

As acusações precisam ser investigadas, e não previamente transformadas em condenações.

Mas é justamente por isso que uma investigação séria interessa a todos.

Se houve assédio, perseguição, discriminação, abuso ou qualquer outra irregularidade, os responsáveis precisam ser identificados pelas instâncias competentes.

Se determinadas acusações não se sustentarem, aqueles que foram apontados também têm direito a essa conclusão.

O que não resolve absolutamente nada é deixar o tempo passar.

UM ANO É TEMPO SUFICIENTE PARA O SILÊNCIO VIRAR UMA QUESTÃO POLÍTICA POR SI SÓ.

Fernanda falou.

Outras mulheres falaram.

A Comissão ouviu.

O Auge1 publicou.

A população tomou conhecimento.

AGORA QUEM PRECISA FALAR — COM ATOS E DOCUMENTOS — É A CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ.

SETE VEREADORES ESTÃO DISPOSTOS A COLOCAR A ASSINATURA NUM PEDIDO DE CPI?

Essa resposta poderá dizer muito mais à população do que qualquer discurso feito na Tribuna.

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Fontes: Constituição Federal; Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré; Câmara Municipal de Sumaré; e série de reportagens do Portal Auge1.

As três reportagens que documentam a cronologia podem ser consultadas aqui: denúncia de Fernanda Nagao na Tribuna, em 2 de setembro de 2025; ida de Fernanda a Brasília, em outubro de 2025; e oitiva das cinco mulheres pela Comissão, em novembro de 2025.

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