🚨 CÂMARA DE CAMPINAS CASSA MANDATO DE VINI OLIVEIRA POR QUEBRA DE DECORO

Vereador perde o cargo após plenário alcançar os 22 votos necessários; processo colocou no centro da discussão reuniões com empresa ligada à licitação bilionária do transporte público

A Câmara Municipal de Campinas cassou nesta quarta-feira (9) o mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania) por quebra de decoro parlamentar.

Para a perda do mandato eram necessários pelo menos 22 votos, correspondentes a dois terços dos 33 vereadores. O número mínimo necessário foi alcançado e a cassação foi aprovada.

⚠️ O QUE LEVOU À CASSAÇÃO?

O processo concentrou-se principalmente na atuação de Vini Oliveira em reuniões com representantes da Smile Transportes, empresa ligada a um dos consórcios participantes da licitação do transporte coletivo de Campinas.

A Comissão Processante entendeu que o vereador teria ultrapassado os limites da fiscalização parlamentar ao procurar informações junto a uma empresa diretamente interessada em uma concorrência pública que ainda estava em andamento.

O relatório final foi elaborado pelo vereador Otto Alejandro (PL) e aprovado por unanimidade pelos três integrantes da CP: Otto, Paulo Haddad (PSD) e Dr. Yanko (PP).

🔎 FISCALIZAÇÃO OU INTERFERÊNCIA?

Esse foi um dos pontos centrais do caso.

Fiscalizar o Poder Executivo e os serviços públicos faz parte das atribuições de um vereador. A questão analisada pela comissão foi até onde essa prerrogativa pode chegar.

Segundo o parecer, a forma como ocorreram os encontros privados com uma empresa diretamente interessada na licitação teria criado um possível conflito de interesses e levantado questionamentos sobre moralidade, impessoalidade e transparência no exercício do mandato.

A comissão também considerou que Vini não teria demonstrado satisfatoriamente o propósito e os resultados concretos da fiscalização que alegava realizar.

⚖️ DEFESA NEGOU IRREGULARIDADES

É importante registrar o outro lado.

A defesa de Vini Oliveira sustentou durante o processo que o parlamentar estava exercendo sua função fiscalizatória e contestou aspectos do procedimento conduzido pela Comissão Processante. Antes da votação do relatório final, chegou a pedir a suspensão da reunião, solicitação que acabou rejeitada.

A defesa também questionou anteriormente a tramitação da CP no Judiciário. Em julho, porém, um pedido urgente para paralisar a comissão foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, permitindo a continuidade dos trabalhos. Essa decisão era provisória e não representava julgamento do mérito das acusações.

🏛️ QUEM DECIDIU FOI O PLENÁRIO

Outro ponto precisa ficar claro.

A Comissão Processante não cassou o vereador.

Ela investigou os fatos, elaborou o relatório e recomendou a perda do mandato.

A decisão política final pertencia aos 33 vereadores de Campinas.

E nesta quarta-feira o plenário atingiu o mínimo de 22 votos necessários para a cassação, encerrando o mandato de Vini Oliveira.

🔥 UM RECADO PARA A POLÍTICA DE CAMPINAS?

A decisão estabelece um precedente político importante dentro do Legislativo campineiro.

A prerrogativa de fiscalização é uma das ferramentas mais importantes de um vereador — mas a Câmara entendeu, neste caso concreto, que ela não é ilimitada e que a maneira como foi exercida ultrapassou os limites compatíveis com o mandato.

Agora uma nova questão pode sair do plenário e chegar novamente aos tribunais:

a defesa aceitará a decisão política da Câmara ou tentará judicialmente anular a cassação?

O julgamento político terminou.

A disputa jurídica pode estar apenas começando.

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Fonte: Câmara Municipal de Campinas / Comissão Processante / imprensa regional.