Vini Oliveira é cassado pela Câmara de Campinas por 23 votos

A Câmara Municipal de Campinas cassou nesta quarta-feira (9) o mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania) por quebra de decoro parlamentar. A perda do mandato foi aprovada por 23 votos a favor, quatro contra e uma abstenção durante Sessão de Julgamento iniciada às 9h. A votação ocorreu por volta das 14h30.

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Para que Vini Oliveira perdesse o mandato, eram necessários os votos de pelo menos dois terços dos vereadores, o equivalente a 22 dos 33 parlamentares da Câmara. Com o número mínimo de votos alcançado, o vereador teve o mandato cassado.

A votação ocorreu após a Comissão Processante aprovar, por unanimidade, relatório final que recomendava a cassação do parlamentar por suposta quebra de decoro parlamentar e uso indevido da prerrogativa de fiscalização.

Veja como votaram os vereadores:

A defesa de Vini Oliveira nega integralmente as acusações.

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Como foi o julgamento

Durante a sessão, foram lidas as peças processuais requeridas pelos vereadores e pelo denunciado. Em seguida, os parlamentares discursaram por até 15 minutos cada. Por fim,Vini Oliveira ou seu procurador terá até duas horas para apresentar a defesa oral.

Após os debates, foi iniciada a votação nominal da infração proposta na denúncia. Para que a perda do mandato seja confirmada, foran necessários pelo menos 22 votos favoráveis, correspondentes a dois terços dos 33 membros da Casa. – ao final foram 23 votos.

Caso esse número não fosse atingido, o processo será automaticamente arquivado.

Como autora do requerimento que originou o processo,Mariana Conti não participou da sessão. Em seu lugar foi convocado Paulo Bufalo, primeiro suplente da coligação que elegeu a parlamentar.

Comissão Processante apresentou relatório nesta sexta-feira (28) (Foto: Câmara de Campinas)

Relatório da Comissão Processante

A acusação partiu da vereadora Mariana Conti (PSOL), com base em reportagem veiculada por uma emissora de televisão. Segundo a denúncia, Vini Oliveira teria sido flagrado em uma empresa de transporte no início de abril, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal.

A Comissão Processante foi instalada em 1º de junho, aprovada por 29 votos a 0, e formada por sorteio pelos vereadoresPaulo Haddad (PSD), Otto Alejandro (PL) e Dr. Yanko (PP). O relatório final, de 21 páginas, foi concluído em 1º de setembro.

Segundo o relator Otto Alejandro, a conduta atribuída a Vini Oliveira configura quebra de decoro parlamentar ao se reunir com empresa vencedora de licitação ainda pendente de formalização administrativa.

“A conduta de um vereador que, a pretexto do exercício de suas funções e de sua fiscalização, busca se reunir em sede de empresa que é parte interessada e vencedora de um certame licitatório ainda pendente de formalização administrativa, a fim de obter documentos para denunciar outros concorrentes, se imiscuindo indevidamente no certame, configura, por si só, grave quebra de decoro parlamentar e violação aos princípios da moralidade e impessoalidade”, afirmou o relator.

Vini Oliveira (Cidadania) também foi investigado pela corregedoria (Foto: Câmara de Campinas)

Corregedoria da Câmara propõe suspensão

Paralelamente ao processo de cassação, a Corregedoria da Câmara concluiu, em 2 de setembro, procedimento de apuração sobre possível quebra de decoro parlamentar por parte de Vini Oliveira. A investigação foi aberta após representação do vereador Bene Lima (PL), que relatou ter tomado conhecimento de um vídeo em que Vini Oliveira cita seu nome e lhe atribui conduta ofensiva com imputação de natureza sexual.

O corregedor Carlinhos Camelô (PSB) propôs, por meio de Projeto de Resolução, a aplicação de medida disciplinar de suspensão temporária do exercício do mandato pelo prazo de 60 dias, com prejuízo dos vencimentos. A Presidência tem até 30 dias para colocar a proposta em deliberação no Plenário.

A Sessão de Julgamento desta quarta será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.

Caso Vini Oliveira: entenda por que o vereador é alvo de investigação sobre corrupção

O vereador Vini Oliveira (Cidadania) é alvo de investigação por suspeita de pagamento e recebimento de vantagens indevidas por parte do agente público, ou seja, possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Campinas e dois em Paulínia. Houve buscas da polícia na casa do vereador e em seu gabinete na Câmara Municipal – saiba mais abaixo. Além do parlamentar, também são investigados assessores ligados ao vereador e empresários do setor de transportes.

A assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador está internado em um hospital e, por enquanto, não irá se manifestar. Um vídeo do vereador foi postado em suas redes sociais onde ele se defendeu – leia mais abaixo.

O que motivou a investigação

A apuração teve início após denúncias encaminhadas ao Ministério Público em razão da divulgação de um vídeo que mostra Vini Oliveira participando de uma reunião na empresa Smile Transportes e Turismo, de Paulínia.

O encontro ocorreu em 1º de abril deste ano, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal de Campinas.

A Smile Turismo integra o Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte da nova concessão do transporte público da cidade, responsável futuramente pela operação nas regiões Norte, Oeste e Noroeste de Campinas. A empresa também é alvo da operação desta quarta-feira.

Segundo o que foi apurado pelos investigadores, as imagens mostram o vereador acompanhado de um integrante de sua equipe. Ao final da reunião, envelopes aparecem sendo colocados dentro de uma caixa preta, que posteriormente é entregue ao acompanhante do parlamentar.

De acordo com a Polícia Civil e o Ministério Público, os fatos levantaram suspeitas que deram origem ao inquérito que investiga possíveis práticas de corrupção ativa e passiva.

O que foi apreendido

Durante a operação, os agentes apreenderam documentos, anotações, celulares, dispositivos eletrônicos, pen-drives conectados a computadores e R$ 30 mil encontrados na empresa Smile.

Na residência do chefe de gabinete do vereador, foram apreendidos R$ 4 mil em dinheiro.

Todo o material recolhido será analisado e poderá auxiliar no avanço das investigações, que seguem em andamento.

A ação é conduzida em conjunto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pelo Neccold (Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro).

Onde foram cumpridos os mandados

Segundo informações apuradas pela EPTV, quase todos os mandados foram cumpridos em endereços ligados ao vereador, incluindo imóveis residenciais, escritórios e o gabinete de Vini Oliveira na Câmara Municipal de Campinas.

Também houve mandado de busca na sede da Smile Transportes e Turismo, em Paulínia.

Ao todo, sete pessoas são investigadas:

Vini Oliveira, principal alvo da operação;

assessores ligados ao vereador;

o proprietário da Smile Transportes e Turismo;

filhos do empresário.

Defesa de Vini Oliveira

A assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador está internado em um hospital e, por enquanto, não irá se manifestar sobre a operação.

Porém, após a divulgação das imagens da reunião na empresa de ônibus, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais em que nega qualquer irregularidade.

“Eu nunca encostei a mão em dinheiro que não seja o meu salário. Eu peço ao Ministério Público que quebre meu sigilo bancário e que veja que eu não devo nada a ninguém. Eu nunca encostei no dinheiro da população, nunca mexi em dinheiro público, nunca cometi rachadinhas, propina ou desvio de dinheiro”,

afirmou.

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O que dizem a Emdec e a Câmara

A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) informou que a empresa investigada não opera atualmente o transporte público coletivo de Campinas.

O órgão ressaltou que o foco da investigação não é o processo de licitação do transporte público, mas destacou que acompanha o caso por se tratar de uma empresa que integra um dos consórcios vencedores da concessão.

A empresa Smile Transportes e Turismo afirmou que está “prestando todos os esclarecimentos, disponibilizando informações necessárias às autoridades competentes e colaborando integralmente com as investigações para que os fatos sejam devidamente apurados”.

Já a Câmara Municipal informou que policiais civis estiveram no Legislativo por volta das 7h desta quarta-feira para cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador.

Segundo a Casa, foram recolhidos pen-drives conectados aos computadores do gabinete. A Câmara declarou ainda que está à disposição para colaborar com as investigações do Ministério Público.

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